A Defensoria Pública de Sorocaba participa, no dia 1º de agosto, do mutirão nacional de reconhecimento e investigação de paternidade “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A ação tem como objetivo ampliar o acesso da população ao reconhecimento da filiação e assegurar um direito fundamental relacionado à identidade e à cidadania.

O mutirão será voltado a pessoas que precisam regularizar situações de filiação, seja por meio do reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade, seja pela investigação do vínculo biológico. Também serão oferecidas orientações jurídicas para casos em que há dúvidas ou necessidade de formalização da relação entre pais e filhos.

O reconhecimento da filiação garante o registro oficial da paternidade ou maternidade e estabelece o vínculo jurídico familiar, assegurando direitos previstos em lei, como o acesso à documentação, inclusão do nome dos pais no registro civil, direitos relacionados à convivência familiar, além de deveres como o cumprimento de responsabilidades parentais.

Nos casos em que não há reconhecimento espontâneo, a Defensoria Pública poderá orientar sobre os procedimentos necessários para investigação de paternidade, incluindo a realização de exame de DNA, quando indicado.

A diretora regional da Defensoria Pública de Sorocaba, Pâmela Urban Simões Drumond, destaca que a iniciativa tem impacto direto na vida das famílias atendidas e busca levar soluções jurídicas de forma acessível.

“O reconhecimento da filiação garante identidade, cidadania e acesso a direitos fundamentais. A iniciativa do Meu Pai Tem Nome amplia o acesso à Justiça por meio de soluções acessíveis, atendimento humanizado, fortalecendo vínculos familiares e promovendo impacto social na comunidade. O compromisso é ampliar o alcance desses direitos”, afirmou.

Segundo a Defensoria, a ausência do reconhecimento de filiação ainda é uma realidade que pode dificultar o acesso de crianças, adolescentes e adultos a direitos básicos. Por isso, a ação busca atender pessoas que enfrentam essa situação e oferecer caminhos para a regularização documental e jurídica.

Para participar do mutirão, os interessados devem realizar o agendamento até o dia 30 de julho pelos canais oficiais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O atendimento é gratuito.