Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar contam com um aplicativo que reúne serviços de denúncia, proteção e orientação. Gratuito e disponível para celulares com sistemas Android e iOS, o SP Mulher Segura permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, para quem já possui a proteção judicial, acionar um botão do pânico.

O acesso à plataforma é feito por meio da conta Gov.br. Segundo o Governo do Estado, o registro da ocorrência pode ser realizado 24 horas por dia, sem a necessidade de comparecimento inicial a uma delegacia.

Durante o preenchimento do boletim de ocorrência, a usuária também pode solicitar medida protetiva. O pedido é encaminhado pela Polícia Civil ao Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a concessão. Após a confirmação da medida e a atualização do sistema, o botão do pânico passa a ficar disponível no aplicativo.

Ao ser acionado, o recurso gera uma ocorrência no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), permitindo o envio de uma equipe com base na localização compartilhada pelo celular. Para o funcionamento do serviço, é necessário manter a localização do aparelho ativada.

O aplicativo também permite cadastrar um contato de emergência, que poderá ser acionado como parte da rede de apoio da vítima. Após o atendimento da ocorrência, equipes da Cabine Lilás podem entrar em contato com essa pessoa para auxiliar no acolhimento.

Outra funcionalidade é o mapa da rede de proteção, que indica os serviços mais próximos da usuária, como Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, unidades da Polícia Militar e do Instituto Médico Legal (IML).

Além disso, a ferramenta disponibiliza links para outros serviços de apoio, como Defensoria Pública, Ministério Público, Protocolo Não se Cale e Portal da Mulher Paulista, ampliando o acesso à orientação jurídica e ao acolhimento.

O download do SP Mulher Segura é gratuito nas lojas de aplicativos. Na primeira utilização, recomenda-se conferir os dados cadastrais e autorizar o acesso à localização do aparelho. Em situações de emergência, também permanecem disponíveis os canais telefônicos 190, da Polícia Militar, e 180, da Central de Atendimento à Mulher.