A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Votorantim aprovou, por unanimidade, o prosseguimento das apurações envolvendo o vereador Fernando Fernandes (PP). O procedimento investiga uma manifestação feita pelo parlamentar durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de junho.

A decisão foi tomada pelos cinco integrantes presentes da comissão. Votaram favoravelmente os vereadores Luciano Camps (Republicanos), Gaguinho (DEM), Roberto França (PL), Diego da Padaria (Podemos) e Lu Ferrari (PT). Na mesma reunião, Roberto França foi designado relator do procedimento.

O caso teve início após um estagiário da Câmara, pessoa com deficiência (PCD), apresentar uma reclamação à Ouvidoria da Casa. Segundo o relato, Fernando Fernandes teria se dirigido a ele durante a sessão com a frase: "Capricha aí, hein? Senão vai tudo torto para a Gazeta, hein, rapaz. Tô cansado já. Capricha aí."

O episódio ocorreu durante a discussão de uma homenagem a um atleta paralímpico. Conforme a Comissão de Ética, embora a expressão "vai tudo torto" tenha sido, em tese, uma referência às fotografias produzidas pelo estagiário, o contexto em que a fala foi proferida será analisado para verificar eventual manifestação de cunho capacitista, além de possível violação aos deveres éticos e ao decoro parlamentar, ao respeito à dignidade da pessoa humana, à promoção da inclusão e à valorização da diversidade.

Ao deliberar pela continuidade da instrução, a comissão entendeu que os elementos reunidos até o momento são suficientes para justificar o aprofundamento das investigações. O objetivo é esclarecer as circunstâncias dos fatos e verificar se houve violação ao Código de Ética da Câmara, garantindo ao vereador o contraditório e a ampla defesa durante todo o procedimento.

Relembre o caso

A representação foi encaminhada à Comissão de Ética pela Ouvidoria da Câmara após o estagiário afirmar que interpretou a fala do vereador como uma ironia à sua condição física. O servidor possui atrofia em um dos braços e relatou ter se sentido constrangido com a manifestação feita em plenário.

Na fase inicial, a presidente da Comissão de Ética, vereadora Lu Ferrari, destacou que a instauração do procedimento não significava reconhecimento antecipado de responsabilidade, mas apenas o início da apuração dos fatos.

Vereador diz que ainda não foi notificado

Procurado pelo Cruzeiro do Sul após a decisão da Comissão de Ética, Fernando Fernandes informou que, por enquanto, não irá comentar o caso.

"De momento não, não fui notificado ainda", respondeu o parlamentar.

Com a aprovação da continuidade das apurações e a definição do relator, o procedimento segue para a fase de instrução, quando poderão ser colhidos novos elementos antes da elaboração do parecer da Comissão de Ética.