A necessidade de revisão do pacto federativo e os impactos da reforma tributária nos municípios dominaram os debates da oitava edição do Conexão APM, realizada nesta sexta-feira (26), em Sorocaba. Promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), o encontro reuniu prefeitos, secretários municipais e lideranças políticas de diversas cidades da região para discutir os desafios da gestão pública.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores está uma redistribuição mais equilibrada dos recursos arrecadados no país. Prefeitos argumentam que os municípios concentram grande parte das responsabilidades na prestação de serviços à população, mas ficam com uma parcela reduzida das receitas públicas.

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, afirmou que o atual modelo de repartição de recursos é injusto, sobretudo para os municípios de pequeno porte.

"Hoje é muito injusto o que acontece com as cidades. Tudo que as cidades arrecadam, elas ficam com apenas 15%. O restante vai para o governo estadual e para o governo federal para depois poder retornar em benfeitorias para os municípios", afirmou.

Segundo Manga, cidades maiores conseguem absorver melhor os impactos financeiros, mas a realidade é diferente nos municípios menores. "Uma cidade como Sorocaba ainda consegue se virar, aguentar o barco. Já uma cidade pequena, que é totalmente dependente da federação ou do governo estadual, quando atrasa um repasse ou acontece algum imprevisto, ela é extremamente prejudicada", destacou.

O que é o pacto federativo

O pacto federativo é o conjunto de regras que define as responsabilidades e a divisão de receitas entre União, estados e municípios. Na prática, ele estabelece quais serviços devem ser prestados por cada ente e como os recursos arrecadados por meio de impostos serão distribuídos.

Embora os municípios sejam responsáveis por áreas essenciais, como atenção básica em saúde, educação infantil, manutenção urbana e diversos serviços públicos, gestores municipais alegam que a maior parte da arrecadação permanece concentrada no governo federal.

Para o presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidone, o modelo atual precisa ser rediscutido.

"Prefeitos e prefeitas do Estado de São Paulo e de todo o país têm muitas atribuições, inúmeras responsabilidades, mas não têm os recursos necessários para fazer frente a tudo que a população precisa", afirmou.

Segundo Guidone, a principal bandeira do movimento municipalista é justamente garantir maior autonomia financeira às cidades. "O que a Associação Paulista tem feito é discutir temas centrais para inovar e modernizar a gestão pública, mas defendendo, acima de tudo, uma revisão do pacto federativo para que os recursos possam ficar nas cidades e não lá em Brasília, longe da população", disse.

Reforma tributária preocupa gestores

Outro tema debatido durante o encontro foi a reforma tributária, cuja implementação ocorrerá gradualmente nos próximos anos. A mudança prevê a substituição de tributos atuais por dois novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

A partir de 2026 começa o período de transição do novo sistema tributário. A expectativa é simplificar a cobrança de impostos, reduzir a burocracia e eliminar a cumulatividade tributária.

No entanto, prefeitos ainda demonstram preocupação com os efeitos da mudança sobre as receitas municipais.

Rodrigo Manga destacou que a reforma impacta diretamente a discussão sobre o pacto federativo. "Essa reforma tributária impacta também no pacto federativo, porque alguns impostos passam agora diretamente para o governo federal", observou.

Durante o evento, a APM promoveu debates sobre os impactos da reforma nas cidades, além de temas como securitização da dívida ativa, educação, saúde e infraestrutura.

"Nós vamos colocar todas as dificuldades, mas também trazer boas práticas para mostrar que tem solução, fortalecendo essa união municipalista em torno daquilo que é mais importante, que é ir a Brasília, enfrentar pautas que vão refletir nos orçamentos municipais e lutar para que a gente tenha mais recursos para os municípios", afirmou Guidone.

União regional

Para os gestores, encontros regionais fortalecem a representatividade política dos municípios, especialmente das cidades menores.

Prefeito de Sarapuí, Gustavo de Souza Barros Vieira ressaltou que municípios de pequeno porte possuem pouca influência individualmente, mas ganham força quando atuam de forma conjunta.

"Eu sou de uma cidade de pequeno porte, com 10,5 mil habitantes. Um prefeito de uma cidade pequena tem pouca voz num cenário macro, mas reunido com outros prefeitos a gente ganha corpo para transformar temas em relevância para a nossa região", afirmou.

Segundo ele, a dependência de repasses estaduais e federais é uma realidade comum entre os municípios. "A forma como o dinheiro é repartido hoje faz com que o município seja a parte mais frágil dessa divisão. A gente depende dos repasses do Estado e do governo federal, além das emendas parlamentares, para conseguir levar recursos para o município", concluiu.