Os mais de 18 mil motoristas da Superintendência de Sorocaba já economizaram R$ 2,5 milhões ao optar pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exclusivamente digital. Desde a implantação da medida pelo Detran-SP, 18.375 condutores da região escolheram emitir apenas a versão digital do documento, dispensando a impressão em papel e os custos relacionados ao envio da habilitação. Em todo o Estado, a iniciativa já gerou, segundo informações do Executivo estadual, uma economia superior a R$ 51,3 milhões para os mais de 370 mil cidadãos paulistas e reforça São Paulo como o estado com a CNH mais barata do Brasil.

Para que se possa conduzir um veículo em qualquer parte do Brasil é necessário adquirir a Carteira Nacional de Habilitação, popularmente conhecida como “carteira de motorista”. Este documento atesta a aptidão de um cidadão para conduzir um veículo motorizado, tal como uma motocicleta, carro, caminhão ou um ônibus e, é de porte obrigatório.

A iniciativa digital integra o conjunto de medidas da CNH Paulista, voltada à ampliação do acesso à habilitação e à redução de custos para os cidadãos. O documento digital possui a mesma validade jurídica da versão física, pode ser utilizado normalmente em todo o território nacional e está disponível para todos os serviços de habilitação, incluindo primeira habilitação, renovação, CNH definitiva, adição ou mudança de categoria, reabilitação e inclusão do Exerce Atividade Remunerada (EAR).

Atualmente, o cidadão paga ao Detran-SP apenas R$ 105,66 referentes às taxas de agendamento dos exames teórico e prático da primeira habilitação. Além disso, o curso teórico é gratuito, a carga mínima obrigatória de aulas práticas foi reduzida e o candidato pode optar entre autoescola ou instrutor autônomo credenciado.

“A transformação digital precisa gerar benefícios concretos para a população. Ao permitir que o cidadão escolha apenas a CNH digital, eliminamos custos desnecessários, ampliamos a liberdade de escolha e tornamos o processo de habilitação mais acessível para todos”, afirma Talita Rodrigues, diretora de Habilitação e Condutores do Detran-SP.

Renovação sem custos

Há mais de uma semana, o Governo Federal autorizou a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). (Da Redação)