A 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Votorantim, realizada na terça-feira (26), foi marcada pela apresentação de projetos e pela aprovação de requerimentos que cobram esclarecimentos da prefeitura sobre áreas como saúde, educação, segurança pública e contratos administrativos.

Entre os destaques da sessão, vereadores questionaram o atraso na reforma da EMEF “Profª Mercedes Santucci”, no Jardim Novo Mundo, que já acumula quase dois meses além do prazo previsto para entrega. Também foram aprovados pedidos de informações sobre a situação estrutural das escolas municipais, após relatos de infiltrações, rachaduras e falhas elétricas em unidades da rede.

Na área da saúde, o vereador Fernando Fernandes (PP) solicitou informações sobre as filas de espera para consultas com especialistas. O parlamentar citou reclamações relacionadas à demora nos atendimentos em áreas como neurologia, cardiologia, ortopedia, pediatria e psiquiatria. O requerimento questiona o número de pacientes na fila, o tempo médio de espera, o déficit de profissionais e eventual previsão de contratação de novos especialistas.

Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), cobra esclarecimentos sobre cancelamentos de cirurgias e procedimentos cirúrgicos agendados na rede pública municipal.

Já o vereador Roberto França (PL) pediu informações sobre a liberação de emendas impositivas destinadas pelos parlamentares a secretarias e projetos do município. Entre os recursos citados estão verbas voltadas à segurança pública, incluindo a aquisição de armas, munições, motos e uniformes para a Guarda Civil Municipal.

A sessão também repercutiu decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo envolvendo a compra de uniformes escolares pela prefeitura. A Comissão Permanente de Fiscalização de Políticas Públicas aprovou requerimento solicitando cópias do processo administrativo, pareceres técnicos e esclarecimentos sobre possíveis irregularidades apontadas pelo órgão, que aplicou multas ao prefeito e ao então secretário de Educação.

Segundo o documento, o tribunal identificou indícios de falhas no planejamento e possível uso de “ata guarda-chuva” — modalidade de registro de preços que permite várias compras futuras a partir de uma mesma licitação — na aquisição dos uniformes.

Além dos requerimentos, a sessão também teve a apresentação de projetos como a proposta de inclusão da vacina contra herpes-zóster no programa municipal de imunizações e a criação de uma central virtual para adoção de cães e gatos.