A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital Municipal de Votorantim será fechada em abril deste ano, menos de dois anos após ser inaugurada. A informação foi publicada oficialmente nas redes sociais do prefeito Weber Manga (Republicanos).

A unidade era mantida pelo Termo de Colaboração nº 13/2024, firmado entre a Prefeitura de Votorantim e o Instituto Moriá, com encerramento previsto para 4 de abril. A informação é de que não haverá renovação. De acordo com o Executivo municipal, a decisão se deve à reorganização da rede de saúde do município.

Alta complexidade e responsabilidade regional

Em nota pública, a prefeitura argumenta que serviços de alta complexidade, como a UTI Neonatal, não são de responsabilidade obrigatória do município, conforme estabelece a Lei nº 8.080/90, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o documento, compete ao Estado definir hospitais de referência e gerir a oferta regional desse tipo de atendimento.

Conforme a Secretaria da Saúde de Votorantim, a ampliação de leitos de UTI Neonatal na região administrativa foi direcionada pelo Governo do Estado para outro município, dentro da lógica de regionalização do SUS. Atualmente, a maior parte dos atendimentos desse público é realizada em hospitais da cidade de Sorocaba.

Transição e encaminhamento de pacientes

A secretaria informou que já está adotando providências junto à Diretoria Regional de Saúde para que não sejam admitidos novos pacientes na unidade e para que os casos remanescentes sejam devidamente regulados até a paralisação definitiva do serviço.

A administração municipal afirma que a medida foi comunicada à Câmara de Vereadores e defende que a decisão busca assegurar transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Outro ponto indicado pelo município é que, caso as vagas da UTI Neonatal fossem credenciadas pelo Estado, elas passariam a integrar o Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo (Siresp, antigo Cross). Dessa forma, não seria garantida a disponibilidade prioritária para pacientes de Votorantim. (Vernihu Oswaldo)