O Prefeito de Araçoiaba da Serra José Carlos de Quevedo (PSD) se manifestou a respeito da ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para aumentar a multa diária aplicada à Sabesp pelo despejo irregular de esgoto no rio Pirapora, responsável por 80% do abastecimento de água de Araçoiaba da Serra, Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

O prefeito se mostrou favorável pela ação. “Hoje o relatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo [Arcesp] demonstra, efetivamente, as péssimas condições dos equipamentos de tratamento de esgoto da Unidade da Sabesp, em Salto de Pirapora, fazendo com que o rio Pirapora responsável pelo abastecimento da nossa cidade sofra com esse descaso”, afirma.

Segundo o prefeito ainda, a Concessionária Águas de Araçoiaba faz o tratamento adequado da água para a distribuição para a população. No entanto, ele afirma que o tratamento é prejudicado pela qualidade da água do rio.

“Acompanhamos e esperamos que a justiça seja feita e que a Sabesp seja responsabilizada por anos e anos de crime ambiental causado ao nosso manancial e em consequência à população de Araçoiaba da Serra”, afirma Quevedo.

O prefeito finaliza explicando que acompanha o caso juntamente com o Prefeito de Salto de Pirapora, Matheus Marum (PSD) e com o Ministério Público. A Prefeitura de Salto de Pirapora também foi procurada pelo Cruzeiro do Sul para abordar o caso, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

Entenda o Caso

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça para aumentar a multa diária aplicada à Sabesp pelo despejo irregular de esgoto no rio Pirapora, em Salto de Pirapora, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). O valor atual é de R$10 mil com atualização para R$100 mil por dia.

O solicitação foi protocolada como uma ação civil pública que apura irregularidades no lançamento de efluentes no curso d’água. Segundo o MP-SP o objetivo é assegurar que a concessionária cumpra as determinações judiciais e regularize o sistema de esgoto sanitário do município.

Em nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que em 2024 e 2025 emitiu três penalidades administrativas - sendo duas multas - pelo lançamento de efluentes fora da classificação no rio. As multas somam R$254.414,16.

Além das multas, a Cetesb determinou exigências técnicas para melhorar o processo de tratamento na Estação de Esgoto de Salto de Pirapora e nas estações elevatórias Final e Corvinho. De acordo com o órgão, as medidas estão em andamento.

Já a Sabesp afirmou acompanhar continuamente o processo e manter contato com o Ministério Público e prefeitura, em conformidade com o processo. A respeito das penalidades, a empresa explicou que analisa as determinações e adota as providências cabíveis tanto administrativa quanto judicialmente.

A Companhia também reforçou em nota que o sistema em Salto de Pirapora opera com monitoramento permanente e passa por melhorias, além da execução de ações para prevenir extravasamentos e garantir os padrões da legislação vigente.