O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça que a multa diária aplicada à Sabesp por despejo irregular de esgoto no rio Pirapora, em Salto de Pirapora, Região Metropolitana de Sorocaba, seja elevada de até R$ 10 mil para R$ 100 mil. O pedido foi protocolado no âmbito de uma ação civil pública que apura irregularidades no lançamento de efluentes no curso d’água.

A manifestação ocorre na fase de cumprimento provisório de liminar já concedida no processo. Segundo o MPSP, a penalidade tem caráter coercitivo e busca assegurar que a concessionária cumpra as determinações judiciais voltadas à regularização do sistema de esgotamento sanitário do município.

De acordo com os autos, o Ministério Público sustenta que houve descumprimento das obrigações fixadas anteriormente, o que justificaria o aumento da multa como forma de garantir a efetividade da decisão e evitar a continuidade de impactos ambientais no rio. A ação trata de lançamentos de efluentes em desacordo com os padrões exigidos para o corpo hídrico.

O processo tramita no Judiciário paulista e envolve a análise das medidas adotadas para a adequação do tratamento de esgoto. A multa requerida não tem caráter indenizatório, mas funciona como instrumento judicial para forçar o cumprimento das obrigações impostas.

O que diz a Cetesb?

Em nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que emitiu, entre 2024 e 2025, três penalidades administrativas — sendo duas multas — por lançamento de efluentes em desacordo com a classificação do corpo d’água. As multas somam R$ 254.414,16, considerando os valores relativos aos dois anos.

Além das sanções financeiras, a Cetesb determinou exigências técnicas para a melhoria do processo de tratamento de efluentes na Estação de Tratamento de Esgoto de Salto de Pirapora e nas estações elevatórias Final e Corvinho. Segundo o órgão ambiental, as medidas estão em andamento.

O que diz a Sabesp?

A Sabesp informou que acompanha continuamente o processo e mantém diálogo técnico com o Ministério Público e com a prefeitura, apresentando todas as manifestações nos autos, em conformidade com o devido processo legal.

Quanto às decisões e eventuais penalidades, a empresa esclareceu que analisa as determinações e adota as providências cabíveis nas esferas administrativa e judicial.

A companhia reforçou que o sistema de esgotamento sanitário de Salto de Pirapora opera com monitoramento permanente e passa por melhorias para ampliar a eficiência e a segurança das unidades, incluindo a retirada periódica de resíduos, a instalação de novos equipamentos e intervenções estruturais.

Segundo a Sabesp, também estão em execução ações para prevenir extravasamentos e garantir que o efluente tratado atenda aos padrões da legislação vigente, reafirmando o compromisso com o cumprimento das normas e a melhoria dos serviços.

Não se pronunciaram

O rio Pirapora abastece o município vizinho a Salto de Pirapora, Araçoiaba da Serra. As prefeituras de Salto de Pirapora e de Araçoiaba, assim como a concessionária Águas de Araçoiaba da Serra, responsável pelo abastecimento no município, foram procuradas pelo Cruzeiro do Sul para comentar o pedido do Ministério Público, mas não se manifestaram. O espaço segue aberto.