A Prefeitura de Votorantim abriu pregão eletrônico para a compra de kits de material escolar destinados aos alunos da rede municipal de ensino. A sessão de lances está marcada para 20 de fevereiro, às 12h30, na plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBMNet). O edital foi assinado pelo prefeito Weber Manga (Republicanos) em 6 de fevereiro, um dia após o início do ano letivo na rede municipal.

O edital prevê a aquisição de quatro tipos de kits, compostos por diversos itens, conforme especificações do Termo de Referência. As empresas interessadas devem apresentar proposta para todos os itens que compõem o grupo único da licitação. O valor estimado da contratação é de R$ 830.140,50.

O período para envio das propostas começou em 6 de fevereiro e segue até às 12h do dia 20. A abertura das propostas será às 12h01 e, na sequência, tem início a fase de lances em modo aberto, com ofertas sucessivas até que não haja novos lances nos minutos finais.

Após a etapa de lances e negociação, a empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo de sete dias corridos, amostras de todos os itens que compõem os kits para análise técnica da Secretaria de Educação. As amostras aprovadas não serão devolvidas e servirão como referência para a conferência do material no momento da entrega. A não apresentação ou a entrega em desacordo com as especificações poderá resultar na desclassificação da proposta e na convocação do segundo colocado.

O edital estabelece prazo de duas horas para que o vencedor provisório envie a documentação de habilitação, que inclui comprovações jurídicas, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiras e declarações previstas nos anexos do certame. Empresas com sanções administrativas, conflitos de interesse com agentes públicos ou irregularidades legais não poderão participar.

O contrato terá vigência de 60 dias a partir da assinatura. Após a emissão da Autorização de Fornecimento, a empresa terá até 30 dias corridos para entregar os kits já montados e identificados por nível de ensino — educação infantil I, educação infantil II, ensino fundamental I e ensino fundamental II — diretamente nas unidades escolares e no almoxarifado da Secretaria de Educação.

No ato da entrega, os materiais deverão estar idênticos às amostras aprovadas. Caso seja constatada divergência, a empresa terá prazo de dois dias úteis para realizar a substituição. O edital também exige garantia mínima de 180 dias para todos os produtos fornecidos.

Considerando os prazos previstos no edital, a entrega dos materiais deve ser realizada com o ano letivo já em andamento, caso não haja recursos administrativos ou outras intercorrências no processo.

O critério de julgamento será exclusivamente o menor preço global, observadas as exigências técnicas e documentais previstas no edital. Em caso de empate, serão aplicados os critérios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, como desempenho contratual anterior, ações de equidade no ambiente de trabalho e programas de integridade.

Na justificativa da contratação, o próprio edital registra que a aquisição dos kits considera que parte das famílias atendidas pela rede municipal não possui condições financeiras para adquirir o material escolar completo. (Murilo Aguiar)