A Justiça de Mairinque, na Região Metropolitana de Sorocaba, determinou a retirada da guarda de um cão da raça Shih-tzu, chamado “Menino”, que vivia em situação de maus-tratos. A responsabilidade pelo animal foi transferida à Associação Protetora dos Animais de Mairinque (Apam). A decisão, tomada no início de janeiro, também proibiu a antiga tutora de manter ou adquirir animais pelos próximos cinco anos.

O caso chegou ao judiciário após denúncias de que o cão vivia sem cuidados básicos. Vistorias realizadas por representantes da APAM e que teriam sido confirmadas por um laudo veterinário apontaram problemas graves que configuravam maus-tratos. O animal foi encontrado em extrema magreza, com a pelagem totalmente embolada e sem banho ou tosa há pelo menos seis meses, além de uma infestação massiva de pulgas e carrapatos.

O laudo veterinário detalhou que o cão não tinha abrigo adequado contra sol e chuva, e que os recipientes de água e comida estavam sujos e embolorados, com a água apresentando limo. A tutora, em seu depoimento à Polícia Civil, alegou que o animal era “rebelde” e fugia, e que a situação de negligência se agravou após o nascimento de um neto. O resgate do animal ocorreu em 30 de abril de 2025, com apoio da Polícia Civil, após a confirmação de que a situação de maus-tratos persistia mesmo após alertas.

Ao analisar o caso, a juíza responsável destacou que cuidar de um animal não exige grandes recursos financeiros, mas sim atenção e responsabilidade. Segundo a decisão, oferecer água e alimento em recipientes limpos, garantir abrigo e manter a higiene do animal são medidas simples e acessíveis, que não foram adotadas pela parte ré.

Diante das provas, a Justiça concluiu que houve maus-tratos e determinou que o cão permanecesse sob os cuidados da APAM até ser encaminhado para adoção responsável. Além disso, a antiga tutora foi impedida de ter animais por cinco anos, como forma de proteção e prevenção de novos casos.

Além da decisão na área cível, a mulher também responde a processo criminal por maus-tratos a animais, já que as situações de negligência teriam ocorrido mais de uma vez. A legislação prevê pena de prisão, multa e proibição da guarda nesses casos.

Como denunciar maus-tratos

Maus-tratos a animais são crime. Denúncias podem ser feitas de forma anônima para Polícia Militar telefone 190 (em situações urgentes) ou para a Polícia Civil telefone 197.

São considerados maus-tratos: abandono, falta de água e comida, ausência de abrigo, falta de cuidados com a saúde e manutenção do animal em local inadequado, além de agressões.