Uma denúncia apontou um possível aumento irregular de subsídios do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais de Itu, com reajustes superiores a 100%, sem envio e aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal. A informação se tornou pública ontem (28) na cidade, e no mesmo dia a Prefeitura de Itu recuou e disse que os aumentos estavam suspensos. Conforme dados coletados no Portal da Transparência, o salário de Herculano Passos (Republicanos) em novembro do ano passado era de R$ 18.038,10, e em dezembro passou para R$ 30.063,50. A vice, Juliana Passos, que é filha de Herculano, ganhava R$ 8.548,50 em novembro, e no mês seguinte recebeu R$ 14.247,51. No caso dos secretários, o salário de R$ 8.583,47 passou para R$ 11.358,93. A cidade conta com cerca de vinte secretarias.

Em tese, o aumento afronta diretamente a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, pois pela regra constitucional, a fixação e alteração dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários dependem de lei específica, aprovada pela Câmara, e devem respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, valer apenas para a legislatura seguinte. Outro ponto sensível é a forma e o momento da publicidade dos novos valores, publicados no Portal da Transparência no fim de dezembro de 2025, o que teria limitado o acesso da população à informação antes do pagamento.

A reportagem questionou o Executivo, Legislativo e o Ministério Público a respeito do caso. Em nota enviada antecipadamente para o jornal, a Prefeitura de Itu alega que “(...) diante da possibilidade de inconsistências jurídicas, o prefeito Herculano Passos determinou que os reajustes aplicados fossem imediatamente suspensos. A diferença na remuneração do último mês será restituída aos cofres públicos com desconto em folha, não acarretando prejuízos de nenhuma natureza ao erário. A aplicação do que prevê a Lei Orgânica em relação à Lei 2.433 de 13 de setembro de 2022 está passando por nova análise, observando todos os parâmetros de legalidade, transparência e constitucionalidade.”

O Ministério Público, por meio da Promotoria em Itu, informa que “(...) foi instaurada notícia de fato que encontra-se sob análise do Promotor de Justiça”, e que “assim que possível”, fornecerá mais detalhes. A Câmara de Itu, por sua vez, informou que tomou ciência da manifestação oficial da Prefeitura de Itu, e que “(...) considerando que a execução orçamentária e a gestão da folha de pagamento são atribuições exclusivas do Poder Executivo, a Câmara se restringe, neste momento, às informações já prestadas pela própria Prefeitura, não cabendo ao Legislativo qualquer pronunciamento adicional sobre medidas administrativas em curso.”