A Câmara Municipal de Boituva aprovou, na sessão da segunda-feira (26), a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar denúncias relacionadas à aplicação de recursos públicos no Hospital São Luiz, administrado pela Fundação Luiz João Labronici. A comissão terá prazo inicial de 90 dias para conduzir os trabalhos.

Fatos que motivaram a investigação

Entre os pontos que serão apurados estão o pagamento de cirurgia particular com recursos públicos, apontado em nota fiscal apresentada na prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde; denúncias de recusa de transferência de pacientes, mesmo diante de informações sobre disponibilidade de leitos; indícios de remuneração de profissionais da saúde com recursos públicos enquanto realizariam atendimentos particulares e por convênios privados; além do possível descumprimento do pacote de cirurgias firmado entre a Prefeitura de Boituva e a Fundação.

Composição da comissão

O requerimento de abertura da CEI foi apresentado pela vereadora Laís Gianotti (PRD), que assumiu a presidência da comissão. Também foram sorteados para compor o grupo os vereadores Thiago do Décio (PRD), Neto Frios (PSD), Jair Miranda (PRD) e Márcio da Farmácia (PP).

Durante o processo de composição, Hernando Mauro Diógenes de Aquino (PP) e Nelson da Farmácia (Cidadania) declararam impedimento e deixaram a comissão. Hernando Aquino alegou impedimento por prestar serviços à instituição investigada, enquanto Nelson informou vínculo familiar de assessor com profissional que integrou o quadro do hospital. A vereadora Maria Cecília Pacheco (PSD) não subscreveu o requerimento de abertura da CEI, alegando falta de tempo hábil para análise da matéria.

Andamento dos trabalhos

Nos próximos dias, os membros da comissão devem se reunir para definir a relatoria, a organização interna e o plano de trabalho. A CEI terá prazo inicial de 90 dias para condução das investigações, podendo convocar gestores, requisitar documentos, ouvir depoimentos e realizar diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Carta aberta da fundação

A carta aberta do Conselho Curador da Fundação Luiz João Labronici foi divulgada nas redes sociais pelo perfil oficial da Câmara Municipal de Boituva, após a abertura da Comissão Especial de Investigação (CEI).

No documento, a fundação nega qualquer irregularidade na condução da entidade e afirma que o Hospital São Luiz é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que atende majoritariamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de convênios e particulares, e que enfrenta restrições orçamentárias comuns a hospitais do setor.

A fundação informou ainda que presta contas mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde e quadrimestralmente ao Conselho Municipal de Saúde, passa por auditoria independente anual e também é fiscalizada pelo Ministério Público. Segundo o texto, a governança é exercida por um Conselho Curador formado por moradores de Boituva, que atuam de forma voluntária e sem remuneração.

Na carta, o Conselho Curador afirma ter “absoluta convicção da lisura do trabalho realizado” e sustenta que as denúncias não condizem com a realidade dos fatos, reiterando compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a população.

Atendimento pelo SUS

O Hospital São Luiz é uma instituição privada sem fins lucrativos, mantida pela Fundação Luiz João Labronici, que realiza atendimentos pelo SUS, convênios médicos e particulares. (Da Redação)