A Justiça concedeu liminar que suspende os efeitos da interdição total da Comunidade Cristã Projeto Terras de Sião, localizada em Araçoiaba da Serra, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Com isso, está autorizada a retomada provisória das atividades assistenciais, com restrições. A decisão, que tem efeito imediato, foi proferida pela Vara da Fazenda Pública e permite a manutenção dos tratamentos em curso, sem realizar novas admissões, até a conclusão do processo administrativo de renovação da licença sanitária ou nova decisão judicial.

Segundo a defesa, a entidade sempre atuou de forma regular e que se encontrava apenas em fase de renovação de documentos administrativos, o que, conforme o advogado da clínica, não configura funcionamento irregular. Apesar da liminar, a instituição informou que cerca de 90% dos internos já haviam sido desligados após a interdição administrativa. “Atualmente, permanecem apenas cinco acolhidos de 89 pacientes da época da interdição, mantendo apenas casos de alta vulnerabilidade social, que não desejam transferência para outras instituições”, explicou o advogado Michel Richard Pereira.

De acordo com a clínica, desde o início da fiscalização foram realizadas todas as adequações solicitadas e outras adicionais, incluindo melhorias estruturais, reorganização de ambientes, padronização de procedimentos, atualização documental, implantação de protocolos operacionais (POPs) e medidas de governança e compliance, com acompanhamento jurídico e técnico permanente.

A defesa afirma que toda a documentação exigida para a renovação da licença sanitária já foi apresentada, restando apenas a etapa final do processo administrativo, que envolve vistoria de conferência e homologação por parte da autoridade sanitária. O pedido de renovação foi protocolado em 19 de agosto de 2025 e estaria em análise desde então.

Ainda conforme a defesa, houve inspeção da Vigilância Sanitária em outubro de 2025, com exigências que teriam sido integralmente atendidas poucos dias depois. Desde então, a Comunidade afirma aguardar nova vistoria para a conclusão do processo.

A Comunidade também contesta acusações levantadas após a abordagem de um acolhido em Taquarituba, em dezembro de 2025, envolvendo suposta prática de trabalho em condição análoga à escravidão. A entidade nega as acusações e afirma que elas estão sendo esclarecidas nas instâncias competentes.

O caso segue em análise administrativa e judicial.

O que diz o TJ?

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afirmou que não há como prever quando haverá novas decisões. “O processo administrativo de renovação da licença sanitária não é acompanhado pelo Judiciário. Tal acompanhamento e fiscalização do cumprimento de determinações judiciais cabem à parte que entrou com o mandado de segurança”, explica em nota.

Relembre o caso

O local foi interditado no dia 18 de dezembro, após uma operação integrada organizada pela Secretaria de Saúde de Araçoiaba da Serra, por meio da Vigilância Sanitária, para apurar denúncias de trabalho em regime análogo à escravidão e uso irregular de um barracão como alojamento. A investigação teve início na tarde do dia 15 de dezembro, quando guardas municipais encontraram pacientes da clínica vendendo sacos plásticos nas ruas de Taquarituba. Questionados, eles informaram que a atividade tinha como objetivo custear o tratamento. Os pacientes foram levados à delegacia da Polícia Civil, onde prestaram depoimento, e os produtos foram apreendidos e o caso registrado como localização/apreensão de objeto, localização/apreensão de veículo e redução à condição análoga à de escravo. (Da Redação)