A Câmara de Votorantim analisa, na sessão ordinária de hoje (10), a partir das 9h, o Projeto de Lei Ordinária nº 118/25, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento apresentado pelo Executivo totaliza R$ 764.906.536,87, valor que abrange o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas públicas e o orçamento da seguridade social, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

A proposta orçamentária também detalha a distribuição setorial dos recursos, sendo as maiores dotações destinadas às áreas essenciais: Educação (R$ 205,8 milhões), Saúde (R$ 193,6 milhões) e Previdência Social (R$ 118,5 milhões). Urbanismo receberá R$ 74,3 milhões, enquanto Administração terá R$ 104,1 milhões. O projeto ainda autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 15% da despesa total por decreto e prevê mecanismos de ajuste orçamentário, como contingenciamento de dotações quando a evolução da receita não acompanhar as metas fiscais.

De acordo com o texto do projeto, a receita total prevista inclui R$ 694,2 milhões em receitas correntes, com destaque para R$ 414,8 milhões em transferências correntes e R$ 231,8 milhões em impostos, taxas e contribuições. Há ainda R$ 1,7 milhão em receitas de capital, provenientes exclusivamente de operações de crédito. Do lado da despesa, o orçamento reserva R$ 660,9 milhões para despesas correntes, sendo R$ 356,7 milhões destinados a pessoal e encargos sociais, além de aporte de R$ 21,4 milhões ao déficit atuarial do Votoprev. Os investimentos previstos somam R$ 10,5 milhões, enquanto a reserva de contingência é de R$ 19,9 milhões.

Além da votação do orçamento, os vereadores apreciarão 11 emendas impositivas individuais, apresentadas pelos parlamentares Gaguinho (PMB), Daniel da Farmácia (PL), Rogério Lima (Republicanos), Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), Fernando Fernandes (PP), Diego da Padaria (Podemos), Roberto França (PL), Luciano da Camps (Republicanos), Rodrigo Kriguer (PSD), Ronaldo Camargo (PL) e Lú Ferrari (PT).

Essas emendas obrigam o município a destinar recursos a ações propostas pelos próprios vereadores, compondo parte importante da execução financeira do ano seguinte. A expectativa é de que a sessão seja uma das mais relevantes do ano legislativo, por definir a orientação fiscal e política de Votorantim para 2026. (Da Redação)