O Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou, nesta segunda-feira (1°), a anulação do concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Porto Feliz, na Região Metropolitana de Sorocaba. A Justiça havia suspendido a prova em outubro de 2024 por causa de critérios considerados irregulares. Agora, a sentença confirma a decisão provisória.

Segundo o MPSP, a ação foi apresentada pela promotora Anna Rúbia Nogueira de Santana, que apontou problemas desde o edital publicado em setembro de 2023. Entre as irregularidades estavam a imposição de idade máxima e altura mínima acima do permitido pela legislação federal, exigências já consideradas ilegais pelo Tribunal de Justiça. Mesmo após os apontamentos, o município manteve o andamento do concurso.

A sentença determina que a prefeitura devolva a taxa de inscrição a todos os candidatos não nomeados e não empossados. Também obriga a exoneração de 18 pessoas nomeadas de forma irregular. O juiz Diogo Castro, da 1ª Vara de Porto Feliz, proibiu que futuros concursos da GCM adotem critérios como limite de idade, estatura mínima fora do que estabelece a Constituição ou restrições ao número de mulheres.

As apurações mostraram que apenas homens foram chamados para a segunda fase do concurso, deixando todas as mulheres aprovadas fora da convocação inicial. As etapas também ocorreram de forma desorganizada, com candidatos passando por exames e curso de formação em momentos distintos. Para o Ministério Público, o edital não deixava claro quantos candidatos avançariam em cada fase, o que prejudicava a igualdade entre os participantes.

Outro ponto citado foi a previsão de que os chamados “alunos guardas” já seriam considerados servidores públicos antes da conclusão de todas as etapas, o que contraria a Constituição. O concurso também apresentou falhas de publicidade, sem esclarecer adequadamente os critérios adotados.

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com a Prefeitura de Porto Feliz para saber se um novo concurso será realizado, como ficará o trabalho da GCM com a saída dos guardas e quando ocorrerá o reembolso aos candidatos. Não houve retorno até o fechamento da matéria.