A sétima audiência pública da revisão do Plano Diretor de Votorantim, realizada na segunda-feira (17), no Auditório Municipal Francisco Beranger, apresentou a versão final das atualizações que devem reformular a legislação urbana da cidade. O diretor de Desenvolvimento Econômico, o urbanista Leandro Batista Rodrigues, afirmou que o principal objetivo da revisão é garantir melhor função urbana e social ao município, combatendo o problema de a cidade estar “superespalhada” e promovendo o preenchimento de “vazios urbanos”. Um dos focos será o Trem de Superfície Elétrico Sem Trilhos (Tram), além de maior atenção ao anel viário.

A revisão trouxe uma mudança técnica importante: a simplificação da lei, que reduziu seus anexos de quatro para apenas três. O antigo Anexo 1, que descrevia o contorno do zoneamento por extenso, foi totalmente retirado porque, segundo Leandro, causava “confusão” ao não corresponder ao mapa, problema semelhante ao enfrentado por São Paulo e outras capitais. Com isso, o mapa georreferenciado passa a ser a única base legal. O urbanista ressaltou que a precisão será garantida pelo georreferenciamento, obrigatório para toda a cidade até 2027, permitindo uma margem de erro de apenas seis centímetros.

O zoneamento também será demarcado por eixos e barreiras físicas, como ruas, córregos e estradas, eliminando situações em que o limite passava “no meio de um lote”, o que paralisava projetos. As regras foram consolidadas em novos quadros, sendo o Quadro 4 o responsável por detalhar os Padrões de Incomodidade Admissíveis, tornando a interpretação das normas mais simples.

Pensando no futuro da mobilidade, que será detalhado no Plano Diretor de Transporte a ser entregue em 2025, a prefeitura estuda reutilizar a faixa da linha férrea inativa. A grande novidade, porém, é a proposta de implantação de um Trem de Superfície Elétrico Sem Trilhos (Tram). O sistema, de tecnologia chinesa e já em implantação em Curitiba, utiliza ímãs e pinos no chão como guia, permitindo que o veículo circule na própria rua, como um bonde moderno. A alternativa é considerada vantajosa por ser totalmente elétrica, oferecer alta capacidade (240 passageiros por composição) e custar menos de um terço do valor de um VLT.

Já o projeto do anel viário, considerado essencial para que Votorantim cresça “de fora para dentro” e suporte o aumento populacional estimado em cerca de dez mil novos moradores por ano, enfrenta entraves financeiros. O município não tem condições de arcar com os “milhões de reais” necessários e, por isso, protocolou em 2024 um pedido de recursos ao Governo do Estado. A implantação dependerá de verbas estaduais ou federais.

O Plano Diretor também busca destravar investimentos por meio de “menos burocratização e mais incentivos”, utilizando instrumentos urbanos, como o CCS2, para estimular a verticalização em áreas estratégicas. A avenida Gisele Constantino, por exemplo, foi citada como um espaço nobre, mas atualmente “parado, sem investimento”, e que poderia ser transformado com edifícios mais altos, fachadas ativas e espaços públicos qualificados.

A audiência também abordou temas sociais. Leandro reconheceu a necessidade de um novo cemitério, mas afirmou que a localização ideal ainda está em estudo, com preferência por uma área adjacente e mais plana, que facilite a administração. Como medida imediata, a prefeitura estuda retomar cerca de 20% dos túmulos abandonados, mediante notificação legal.

Além disso, Luiz Gomes, representante do Conselho Municipal de Turismo (Contur), lançou o desafio de criar um Anel Turístico ligando o Centro, a Rota Caipira, a Capela do Iba/Penha e a Represa de Itupararanga, um potencial econômico que pode ser explorado em parceria com a Região Metropolitana de Sorocaba.

Após a conclusão do processo, o projeto de lei será encaminhado à Câmara para apreciação. Uma vez aprovado, terá validade pelos próximos dez anos, informa a prefeitura em nota. (Da Redação)

Prefeitura detalha impactos, processos e expectativas

Em complemento às discussões apresentadas na sétima audiência pública, a Prefeitura de Votorantim detalhou os principais pontos que motivaram a revisão do Plano Diretor e os impactos esperados com a nova proposta. Segundo a administração municipal, o objetivo central do processo foi atualizar o planejamento urbano diante do crescimento acelerado da cidade, priorizando o preenchimento dos vazios urbanos, a atração de novos investimentos e a melhoria da experiência urbana do cidadão.

A gestão explica que o Plano Diretor vigente, de 2015 — com ajustes pontuais em 2019 —, já apresentava defasagens em relação à dinâmica urbana, econômica e ambiental atual. Por isso, a revisão deste ano buscou simplificar mapas, corrigir inconsistências técnicas e modernizar os anexos, resultando em um instrumento mais claro, legível e aplicável.

Entre as mudanças estruturantes apresentadas, se destacam a reorganização das zonas urbanas, a ampliação de áreas para uso industrial, o fortalecimento de eixos comerciais, incentivos à verticalização em regiões estratégicas e a atualização completa de mapas e quadros que orientarão o crescimento do município.

A prefeitura também destacou o aumento do engajamento popular durante o processo. Nas quatro primeiras audiências, ainda sob a gestão anterior, a média de participação foi de cerca de 20 pessoas por encontro. Já nas três últimas, conduzidas pela atual administração, o número praticamente triplicou, chegando a uma média de 55 participantes, o que reforça, segundo o Executivo, o interesse crescente da população nas decisões urbanísticas.

A transparência na elaboração e futura implementação do Plano Diretor também foi enfatizada. Todo o material — mapas, quadros, textos e anexos — seguirá disponível no site oficial da prefeitura, que continuará atualizando em tempo real as informações. As audiências foram transmitidas ao vivo pelo YouTube, e a comunicação seguirá ativa pelas redes sociais, pela imprensa local e pelo Jornal do Município.

Quanto aos impactos diretos na malha urbana, a administração aponta que a região central será uma das mais beneficiadas, com ações para ocupar vazios urbanos e fortalecer usos habitacionais e comerciais. As principais avenidas da cidade passam a assumir papel de eixos estruturadores do desenvolvimento, recebendo incentivos para fachadas ativas, qualificação de espaços públicos, verticalização planejada e melhoria da mobilidade. Já as áreas mais afastadas ganharão novos corredores comerciais com potencial para se consolidarem como polos de bairro, facilitando deslocamentos e reduzindo a pressão sobre o Centro.

O Executivo informou ainda que o projeto de lei já foi encaminhado à Câmara e seguirá agora os trâmites regimentais até sua votação. (Da Redação)