A JHSF firmou um acordo com o Ministério Público de Porto Feliz que encerra a ação civil pública movida contra a companhia por impactos ambientais relacionados aos empreendimentos do Complexo Boa Vista. O compromisso, homologado após meses de negociações, mantém válidas todas as licenças ambientais já concedidas e permite a continuidade dos processos de licenciamento em andamento. Em contrapartida, a empresa deverá investir, pelos próximos 15 anos, em uma série de obras sociais e ações de responsabilidade socioambiental no município.

Entre as medidas previstas no acordo, firmado em 5 de novembro, estão a construção e ampliação de creches, biblioteca, brinquedoteca e espaços de convivência, além da criação de programas de formação de jovens, qualificação profissional e apoio à saúde mental. Segundo a empresa, essas iniciativas devem capacitar mais de 2 mil alunos ao longo do período. A JHSF também se comprometeu a realizar um Estudo Ambiental Consolidado (EAC) abrangendo todos os empreendimentos que integra na região — incluindo a Fazenda Boa Vista e o Boa Vista Village — para identificar a necessidade de medidas ambientais adicionais.

O acordo representa um desdobramento importante na disputa judicial iniciada em abril de 2024, quando uma liminar obtida pelo Ministério Público interditou obras do complexo. A decisão, proferida pela juíza Raisa Schneider, da 2ª Vara de Porto Feliz, determinou o embargo das construções até que fosse elaborado um licenciamento ambiental único para todo o empreendimento, além de estudos de impacto ambiental e de vizinhança. A magistrada afirmou que o projeto, de grande impacto e localizado em área sensível, avançou sem aprovação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) nem do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab).

A liminar apontava ainda que o megacomplexo imobiliário — que inclui centro comercial, restaurantes, teatro, cinema, escola, supermercado, espaço de surfe com piscina de ondas, campo de golfe e loteamentos residenciais — não poderia prosseguir sem antes atender às regras de proteção ambiental. A promotora responsável, Evelyn Moura Virgínio Martins, afirmou na época que o empreendimento operava sem o licenciamento ambiental necessário e que havia indícios de fragmentação indevida dos projetos para burlar a legislação.

Com o novo acordo, a JHSF reforça que continuará operando dentro dos padrões legais e ambientais adequados. Em posicionamento oficial, a companhia afirmou que seus projetos são desenvolvidos com foco em qualidade de vida, governança e responsabilidade socioambiental. Segundo a empresa, o EAC permitirá aperfeiçoar ainda mais a sustentabilidade dos empreendimentos e servir como referência para o desenvolvimento da região no médio e longo prazos.

Prefeitura e MP

A Prefeitura de Porto Feliz foi questionada sobre os impactos do acordo para o planejamento urbano e ambiental do município, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem. Entre os questionamentos enviados, estão dúvidas sobre a participação do município na fiscalização das obras e programas sociais, a inclusão da comunidade local nas decisões e possíveis exigências adicionais de natureza ambiental, como reflorestamento e controle hídrico. O espaço segue aberto.

O Ministério Público também foi questionado sobre os critérios técnicos usados para firmar o acordo e sobre os eventuais mecanismos de monitoramento ou punições em caso de descumprimento pela empresa. Outro questionamento encaminhado tratou da transparência do processo, incluindo a possibilidade de publicação de relatórios periódicos e realização de audiências públicas para acompanhar a implementação das medidas compensatórias. O espaço segue aberto. (Da Redação)