Assentamento
Prefeitura de Votorantim libera auxílio-aluguel
Ex-moradores do assentamento Tereza de Benguela chegaram a acampar em frente à sede do executivo
A Prefeitura de Votorantim informou oficialmente que pelo menos 70% do pagamento do auxílio-aluguel para ex-moradores do assentamento Tereza de Benguela está liberado. Na semana passada, no dia 22, algumas pessoas chegaram a acampanhar em frente à sede do executivo para pedir o pagamento que estava atrasado. A administração não deu informações sobre o que teria provocado o atraso.
Um dos manifestantes, Caíque Araújo, afirma que os protestos foram feitos com o intuito de pleitear soluções para as famílias que não receberam o dinheiro do aluguel. “A gente aproveitou o momento de indignação das famílias que sofreram reintegração de posse e ficaram sem receber”, declarou. Ainda segundo ele, foram dois meses sem receber o benefício. “Eles receberam por seis meses tranquilamente, e quando foram prolongar para mais seis meses, atrasou. Eles alegaram problema administrativo na primeira semana, mas continuou”.
A Prefeitura de Votorantim confirmou que se reuniu com três representantes da comunidade de ex-moradores do acampamento Tereza de Benguela e que cerca de 70% do pagamento já foi liberado. “O restante ainda não foi fornecido porque a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda aguarda a comprovação de endereço e a atualização do Cadastro Único por parte das famílias”, informou a administração.
A reportagem questionou a prefeitura sobre o motivo dos atrasos no pagamento do benefício, mas não obteve resposta.
Sobre o auxílio
O auxílio é um benefício criado por meio de lei municipal de nº 071/23, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia Emergencial em Votorantim, para oferecer subsídio temporário e parcial às famílias de baixa renda que se encontrem em situação de vulnerabilidade temporária.
O recurso tem o valor de R$ 700 reais por mês e duração de 6 meses, sendo permitida a prorrogação por igual período. Ainda de acordo com a legislação municipal, o auxílio tem o objetivo de custear, integral ou parcialmente, subsídio relativo às despesas com moradia ou locação de imóvel.
Relembre o caso
Em março deste ano, o Jornal Cruzeiro do Sul noticiou a reintegração de posse do assentamento Tereza de Benguela, em cumprimento a uma decisão judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim. A desocupação da área foi iniciada no dia 18 de março e durou três dias.
Na ocasião, por conta da ação judicial, o Poder Executivo ficou responsável por oferecer acolhimento provisório às pessoas e animais que não tinham para onde ir e não se enquadravam no programa de aluguel social. (Da Redação)