O juiz que concedeu liberdade a um homem preso em flagrante com 200 quilos de cocaína, em Itu, afirmou que houve um equívoco no texto publicado na decisão, pois se tratava da íntegra de um material-modelo utilizado. No entanto, o suspeito continuará respondendo ao processo em liberdade. A informação foi divulgada na segunda-feira (25) por meio de um documento assinado pelo juiz. O Cruzeiro do Sul solicitou uma entrevista com o responsável pela decisão, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou que o magistrado não está autorizado a manifestar opinião sobre processos em andamento.

O caso começou na última quarta-feira (20), quando um homem foi preso com 224 quilos de pasta base de cocaína em Itu. Ele passou por audiência de custódia no dia seguinte e foi liberado pela Justiça. A decisão gerou polêmica, já que constava no documento que a quantidade de droga apreendida não foi considerada alta.

Na decisão publicada na segunda-feira (25), o juiz Marcelo Nalesso Salmaso declarou que houve um equívoco na construção do texto, pois é evidente que a quantidade de droga encontrada é elevada.

Segundo ele, o material divulgado era a íntegra de um texto-modelo utilizado para concessão de liberdade provisória em casos de tráfico de drogas, mas não correspondia ao que foi dito por ele durante a audiência, após as manifestações do promotor de Justiça e do advogado. Dessa forma, o juiz retificou a decisão para adequações.

A retificação não altera a liberdade provisória, pois, conforme o documento, em uma primeira análise processual não foram encontrados elementos de que o acusado fizesse parte uma organização criminosa ou ocupasse posição relevante na cadeia do tráfico. Foi entendido que o homem desempenhava o papel conhecido como “mula” no transporte da droga. O magistrado também destacou que o investigado é primário e possui bons antecedentes criminais.

“Segundo entendimento reiterado dos Tribunais Superiores, a quantidade de entorpecente apreendido, em princípio, não se mostra como impeditivo para aplicação da causa especial de diminuição da pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006”, consta na decisão.

O juiz ressaltou ainda que a liberdade provisória não significa absolvição. “O acusado, ora denunciado, responderá a processo criminal perante o Juízo natural e, nesse contexto, sob as garantias do devido processo legal, as circunstâncias ora apreciadas poderão ser mais bem elucidadas, a partir das provas produzidas pelas partes, assim para a formação da convicção definitiva do Juízo.”

O homem deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado e está proibido de sair da comarca sem autorização judicial durante a investigação. Caso descumpra as medidas, a prisão preventiva poderá ser decretada.

O Cruzeiro do Sul solicitou entrevista com o juiz sobre o caso, mas o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reforçou que ele não pode se manifestar. “É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”, disse o TJ.

Secretário de Segurança protesta

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, usou as redes sociais para protestar contra a decisão da Justiça. Ele afirmou que a medida foi uma falta de respeito.
“Decisão absurda que liberou um traficante com mais de 200 kg de pasta-base de cocaína por considerar uma ‘pequena quantidade’. Isso é desrespeito com o trabalho policial e, principalmente, com a população”, escreveu Derrite.

O homem foi preso em uma operação que contou com apoio do helicóptero Águia, da Força Tática e de policiais do 14º Batalhão de Ações Especiais (Baep) da Polícia Militar.

A droga estava dentro do veículo que o suspeito dirigia. Segundo o Baep, ele ainda tentou fugir, mas foi capturado e levado ao plantão policial de Itu.

“O juiz de Direito, o juiz singular da região, responsável pela audiência de custódia, liberou o traficante sob a alegação – eu vou ler o que ele teve a coragem de escrever –: ‘embora seja clara a situação de traficância, a quantidade de droga apreendida não foi exacerbada’”, disse o secretário, lendo o trecho da decisão em vídeo gravado pelo celular. (Vanessa Ferranti)