Aposentados e pensionistas moradores de Votorantim poderão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026 a partir desta segunda-feira (1º), no Paço Municipal, pela internet ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O prazo para o pedido segue até 31 de outubro, e é destinado a moradores que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal: ter renda familiar de até três salários mínimos, possuir apenas um imóvel em seu nome e residir nele. Além disso, a área total do imóvel — somando terreno e construção — não pode ultrapassar 475 metros quadrados.

Para primeira solicitação, o interessado deve apresentar documentos como RG, CPF (ou CNH), comprovante de endereço recente, carnê do IPTU, matrícula atualizada do imóvel e demonstrativo do benefício previdenciário.

Já quem já possui o benefício precisa se recadastrar, apresentando documentação atualizada, o comprovante de cadastro do ano anterior e o carnê da taxa de coleta de lixo.

O atendimento presencial é realizado no setor de Cadastro Imobiliário, localizado no saguão do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O sistema online pode ser acessado pelo site da SEI.