O Procon de São Paulo notificou a Festa Junina de Votorantim, realizada entre os dias 28 de maio e 22 de junho, por não apresentar capacitação destinada às equipes dos estabelecimentos para identificar e evitar situações potencialmente perigosas às mulheres durante o evento. O prazo de resposta é de 7 dias. O Procon-SP não informou ao Cruzeiro do Sul quando a empresa Viva+Entretenimento foi notificada.

O Protocolo Não Se Cale, instituído por meio de um decreto do Estado de São Paulo em 2023, prevê que bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares tenham funcionários capacitados sobre o tema para identificar e acolher mulheres em situação de violência. Essa capacitação foi elaborada pela Secretaria da Mulher do Estado de São Paulo, em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), e está disponível no site do Procon-SP.

Segundo o órgão, na mesma operação em que a Festa Junina de Votorantim foi notificada, um total de 243 comércios foram fiscalizados. Desses, 147 (60,5%) dos locais não apresentaram aos agentes os certificados do curso e foram notificados a cumprir a exigência. Na Capital, o índice de fornecedores comunicados sobre a falta do certificado foi de 49,6% (63 das 127 visitas). No interior e no litoral paulista, o número foi maior — 72,4% (84 das 116 fiscalizações).

Em caso de descumprimento da medida, as empresas serão autuadas e responderão a um processo administrativo, com direito à ampla defesa. Além disso, elas poderão ser multadas ao final do processo.

Em nota, a empresa Viva+ Entretenimento informou que a equipe realizou o curso. No entanto, não disse se enviará os certificados dentro do prazo estabelecido pelo Procon-SP.

Orientações

O Procon-SP declara que atua na orientação dos fornecedores sobre as legislações em prol da harmonização das relações de consumo. Segundo o órgão, entre dezembro de 2023 e maio de 2025, os Núcleos Regionais do Procon-SP orientaram 13.624 fornecedores sobre as regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações.

Em relação ao Protocolo Não Se Cale, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025, mais de 2 mil estabelecimentos foram orientados pelos a gentes na Capital. No interor e litoral paulista, de acordo com o Procon, 2,2 mil fornecedores receberam as orientações de dezembro de 2023 até maio deste ano. (Vanessa Ferranti)