A Prefeitura de Boituva implantou na quarta-feira (18), em seu site oficial, um questionário para que as empresas de balonismo informem seus vôos com todas as informações importantes que possibilitem a fiscalização e assim auxiliem na segurança dos turistas. A iniciativa se deu depois da queda de um balão com 35 pessoas, no dia 16 de junho em Capela do Alto. O passeio teria se iniciado em Boituva. Uma jovem de 27 anos foi socorrida em estado grave para o hospital de Capela do Alto, onde faleceu. Onze pessoas se feriram.

A nota postada na página oficial da prefeitura explica que o envio das informações sobre vôos deve acontecer com pelo menos 4 horas de antecedência no portal oficial da Prefeitura (http://boituva.sp.gov.br/atividades-de-balonismo, que é o site oficial da Prefeitura de Boituva), para que uma autorização seja formalizada, por meio da Notificação Extrajudicial Protocolo de Segurança para Operação de Balão Livre Tripulado, elaborada pelas Secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Finanças e de Assuntos Jurídicos, com base nas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), especialmente os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) nº 61, 91 e 103.

A notificação exigirá das empresas o envio de vários tipos de documentação. Segundo o Executivo, essa ação integra um conjunto de medidas adotadas pela Administração Municipal com o objetivo de reforçar a fiscalização administrativa e aumentar a segurança das operações de balonismo em Boituva, diante do aumento das atividades turísticas aéreas e de recentes incidentes ocorridos na região e ressalta que ações de fiscalização acontecem de forma contínua, e que eventuais irregularidades ensejarão nas medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo a comunicação a outros órgãos competentes. (Da Redação)

Documentos exigidos:

- registros junto à Prefeitura

- comprovação de seguro e manutenção das aeronaves

- identificação e habilitação dos pilotos

- relação dos balões com prefixo visível

- dados sobre veículos de apoio

- modelo de termo de responsabilidade assinado por tripulantes

- declaração formal de ciência das normas regulatórias da ANAC e do DECEA