A segunda edição do projeto “Regionais em Ação”, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP), foi realizada na sexta-feira (13) e no sábado (14), no Centro Empresarial Bandeiras, em Votorantim. O encontro reuniu profissionais do setor para discutir os avanços da atividade notarial, com foco na expansão dos atos digitais e na popularização do Contrato de Namoro.

Instituído em 2016, o Contrato de Namoro é um instrumento jurídico que permite ao casal declarar que a relação não configura união estável. A formalização pode ser feita integralmente de forma online, por meio da plataforma e-Notariado, e tem sido cada vez mais aceita pelo Judiciário. O documento evita efeitos patrimoniais em caso de término, como partilha de bens, pensão ou herança.

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, em Sorocaba a adesão aos atos eletrônicos tem crescido. Desde 2020, o número desses serviços subiu de 225 para 15.499 registros, representando um aumento de 6.788%. Além do Contrato de Namoro, também é possível realizar escrituras, testamentos, divórcios, inventários e procurações de forma remota.

Durante os painéis técnicos, os participantes abordaram a relevância da transformação digital nos cartórios. Um dos expositores afirmou: “Vivemos um momento em que muitos relacionamentos resultam em pessoas lesadas. Essa modernidade dos cartórios, de poder registrar esses vínculos e garantir os direitos de cada um, é essencial para que ninguém se perca, garantindo segurança a cada parte.”

O tabelião e palestrante Fernando Blasco explicou o papel do notário no processo de formalização: “A importância do tabelião de notas é garantir que a pessoa manifesta uma vontade compreendida e tutelada. O tabelião explica os efeitos do contrato, verifica documentações que não são exigidas em contratações privadas e assegura que tudo seja feito com clareza. Isso proporciona segurança jurídica e evita invalidações, o que representa economia e proteção a longo prazo”.

A tabeliã Maria Gabriela Perrota destacou a função do notariado nas relações familiares: “O tabelião é protagonista nas relações familiares. O registrador civil atesta fatos como nascimento, casamento e morte. O tabelião, por sua vez, cria e desconstitui vínculos, dá nascimento a relações familiares com fé pública, consagrando o direito à dignidade humana”. (Murilo Aguiar - programa de estágio)