A Polícia Federal listou movimentações financeiras atípicas de várias pessoas investigadas por fraudes em descontos indevidos em aposentadorias do INSS. Entre os nomes citados está o do empresário e advogado Nelson Wilians, influenciador de destaque nas redes sociais e figura de relevância nacional no meio jurídico.

Os documentos em posse da PF foram elaborados com base em comunicações bancárias encaminhadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A PF foi contatada para detalhar de que forma o nome de Wilians aparece nos registros, mas respondeu em nota que “não se manifesta sobre investigações em andamento”.

O Coaf também foi procurado e afirmou que, “por força de disposições legais, não comenta casos específicos, sem prejuízo do devido acompanhamento”. Já a assessoria de Wilians alegou que “o nome do nosso escritório foi citado em um relatório automático do Coaf, com base em movimentações legítimas, devidamente declaradas e compatíveis com o porte da estrutura que construímos ao longo de mais de 20 anos. Reiteramos que não há qualquer investigação ou suspeita formal em curso”.

Nelson Wilians é conhecido na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) por sua atuação em uma licitação polêmica em Salto, em 2011, que gerou consequências jurídicas e financeiras à gestão pública local.

Nome conhecido

O prefeito de Salto, Geraldo Garcia, em seu segundo mandato, em 2011, tentou implementar uma “recuperação tributária”, segundo o ex-vereador Cícero Landim (mandatos de 2016/2020 e 2021/2024, presidente da Câmara entre 2021 e 2022). “Havia teses jurídicas sobre essas práticas, mas o Tribunal de Contas não validava tais medidas”, explica Landim.

Ainda assim, a gestão contratou, sem licitação, o escritório de Wilians por R$ 2,5 milhões para atuar em ações relacionadas a tributos sobre aposentadorias do INSS. Como consequência, Geraldo foi condenado e teve as contas reprovadas na Câmara. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, ele perdeu o mandato eletivo e teve uma pena fixada em 4 anos e 8 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e pagamento de multa equivalente a 3% do valor do contrato firmado irregularmente. Garcia só conseguiu disputar novo mandato graças a liminares judiciais.

O prefeito seguinte, Juvenil Cireli, teve de reconhecer judicialmente os débitos da gestão anterior, que somavam cerca de R$ 12 milhões e chegaram a quase R$ 20 milhões. O valor foi parcelado e comprometeu o orçamento do município. Geraldo Garcia retornou em 2025 ao Executivo para o quarto mandato e é o atual prefeito. A administração municipal foi procurada para comentar a situação, mas não respondeu aos questionamentos. Ainda assim, o espaço segue aberto às manifestações

Operação Sem Desconto

Questionado se o advogado tem ou teve relação societária, comercial ou jurídica com associações investigadas por descontos indevidos, a assessoria de Wilians esclareceu: “A relação com o Sr. Maurício Camisotti sempre se deu nos termos do Estatuto da Advocacia: ele como cliente, nós como advogados. Em 2022, o Dr. Nelson Wilians adquiriu, em caráter privado, um imóvel do Sr. Camisotti, por meio de operação legal, regular e com recursos próprios, devidamente declarados. Quanto à Ambec, o escritório foi contratado exclusivamente para atuar em demandas de natureza consumerista, perante Juizados Especiais e Procons. A relação contratual foi encerrada no início de 2023, em razão da inadimplência da entidade”. Tanto Camisotti quanto a Ambec aparecem nas investigações da PF.

A nota da assessoria afirma ainda que o escritório não foi formalmente notificado pela Polícia Federal ou por qualquer outro órgão sobre o inquérito. “Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”, diz a nota, e conclui informando que a equipe tomará “as medidas legais cabíveis para proteger nossa reputação e reparar eventuais danos causados à nossa imagem”.

AGU e STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de  R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude nos descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a AGU, os valores deverão ser utilizados para o ressarcimento das vítimas.

No mês passado, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por decisão da Justiça, o caso foi desmembrado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos. As fraudes são investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Na quinta-feira (29) passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao INSS, à Câmara dos Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre o andamento das apurações. O prazo para envio das respostas é de dez dias.

O delegado da Polícia Federal, Carlos Henrique de Sousa, afirmou, em 28 de maio, em audiência na Câmara, que a operação ainda está em fase inicial. “É um campo que se vislumbra muito maior”, diz. Ainda segundo ele, como a Previdência Social movimenta mais de R$ 1 trilhão, “todas as fraudes, quando aprofundadas, têm valores substanciais”. Para Sousa, o combate eficaz a esse tipo de crime exige medidas como o uso de biometria. (Da Redação)