O Loteamento Jardim Monte Rei, em Itu, está oficialmente liberado para construções após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a loteadora, a Prefeitura de Itu e o Ministério Público. O acordo foi firmado no final de abril e a regularização foi formalizada, no último sábado (03), com a entrega do Termo de Verificação de Obras (TVO), documento que atesta a conformidade das obras de infraestrutura.

Segundo a Prefeitura de Itu, a ausência de avanços administrativos na gestão anterior impediu a liberação do empreendimento até então. Com a mudança de gestão municipal e o apoio institucional do Ministério Público, as negociações foram retomadas com prioridade.

O TAC celebrado entre a loteadora, a Prefeitura de Itu e o Ministério Público estabelece a execução de etapas fundamentais de infraestrutura urbana, incluindo a conexão provisória da rede de água e esgoto ao sistema do bairro São Camilo. A conexão definitiva será realizada com o reservatório localizado ao lado do condomínio Terras de São José, conforme previsto no plano urbanístico, informou a Prefeitura.

Os proprietários que já deram início ou concluíram edificações no local poderão regularizar suas construções junto à Prefeitura, sem a incidência de multas ou sanções, desde que estejam em conformidade com os parâmetros urbanísticos do loteamento. (Da Redação)