A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Votorantim conseguiu, na última sexta-feira (2), o desbloqueio de suas contas bancárias pela Justiça do Trabalho. A decisão garante à entidade o acesso a recursos financeiros essenciais para o pagamento de salários e a manutenção dos serviços prestados a 130 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, com idades entre 7 e 62 anos.

As contas da instituição haviam sido bloqueadas em abril, no âmbito de um processo trabalhista movido por uma ex-funcionária. O bloqueio impediu o pagamento dos salários de 26 colaboradores, o que trouxe dificuldades para o funcionamento da entidade. Segundo o presidente da Apae, Nivaldo Tirelli da Silva, os valores bloqueados eram provenientes de convênios firmados com o Estado e o Município, e por isso não poderiam ser penhorados. “O departamento jurídico já havia solicitado o desbloqueio, apresentando a documentação que comprova que os recursos são públicos, destinados exclusivamente para a execução dos convênios”, afirmou.

A advogada da entidade explicou que o bloqueio ocorreu por meio de um sistema eletrônico utilizado pela Justiça para busca de ativos financeiros. Ela relatou que, assim que foi identificado que os valores bloqueados eram de origem pública, a defesa da instituição apresentou as provas no processo e pediu o desbloqueio. “O juiz não tinha essa informação no momento da ordem inicial. Quando tomou ciência, determinou o desbloqueio de forma imediata”, explicou.

De acordo com a Justiça do Trabalho, o processo trabalhista foi ajuizado em 2023 e está na fase de execução, com decisão transitada em julgado. O bloqueio inicial foi realizado de forma automática, como parte dos procedimentos previstos para garantir o pagamento da dívida reconhecida judicialmente. No entanto, após a análise da documentação apresentada pela instituição, o juiz responsável entendeu que os valores estavam protegidos por lei e, por isso, determinou o desbloqueio.

A decisão favorável ao desbloqueio foi proferida no dia 30 de abril, mas o cumprimento da medida ocorreu na sexta-feira, 2 de maio. Com as contas desbloqueadas, a Apae já realiza o pagamento dos salários em atraso aos seus colaboradores, regularizando parte das pendências financeiras. A entidade também anunciou que o retorno às atividades normais estava previsto para ontem (05), com atendimento pleno às pessoas assistidas pela instituição.

Enquanto aguardava a solução do problema, a entidade enfrentou dificuldades para manter os atendimentos. “Nas primeiras semanas conseguimos ajudar os funcionários com um valor para combustível, mas agora estamos tendo que buscar os colaboradores em pontos como o terminal de ônibus, porque muitos não tinham como chegar ao trabalho”, relatou o presidente.

Além dos salários, a Apae acumulou dívidas com despesas básicas como internet e plano de saúde, este último suspenso após 12 dias de atraso no pagamento. Com a liberação dos recursos, a instituição prioriza o pagamento da folha salarial e a regularização das contas essenciais.

A Apae de Votorantim é referência no atendimento a pessoas com autismo e outras deficiências, sendo considerada um dos pilares da rede de proteção social do município. A entidade segue acompanhando o processo judicial e buscando garantir a continuidade dos atendimentos. (Da Redação)