A criação de um pacto formal entre instituições para garantir condições dignas de trabalho aos imigrantes que residem no Brasil, com ênfase no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, foi o tema da primeira reunião da Rede de Proteção do Trabalho Decente.

O encontro foi conduzido pelo procurador e coordenador regional da Conaete (Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas), Marcus Vinícius Gonçalves, com o apoio da presidente do Instituto Trabalho Decente (ITD), Patrícia Lima. “Grupos de trabalho serão formados para discutir as questões envolvendo o pacto, como a criação do seu estatuto, do termo de adesão, demandas municipais, parcerias com a iniciativa privada, dentre outras coisas”, explica Marcus Vinícius.

Ainda conforme ele, a ideia é institucionalizar o projeto para que futuros participantes deem continuidade à criação de políticas de atendimento aos imigrantes. “Contamos com a ajuda dos representantes das secretarias municipais para trabalhar no convencimento das lideranças e dos gestores pela participação das prefeituras no pacto, sendo elas os principais atores na criação e execução de políticas públicas”, acrescenta.

Participaram da reunião virtual representantes do Ministério Público do Trabalho, Instituto Trabalho Decente (ITD), Ministério do Trabalho e Emprego, Unicamp, Defensoria Pública da União, Conare Campinas (Ministério da Justiça), OAB Campinas, as agências para migração da ONU (OIM e ACNUR) e prefeituras de seis cidades — Americana, Campinas, Capivari, Hortolândia, Piracicaba e Santa Bárbara D’Oeste.

A representante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, também participou do encontro, integrando aquela instituição à Rede de Proteção.

Os participantes também apontaram a necessidade de traduzir a cartilha sobre direitos dos trabalhadores estrangeiros para outros idiomas, como inglês, francês, espanhol e mandarim, além de atualizar os integrantes das iniciativas empreendidas nas prefeituras, como a capacitação de educadores e servidores municipais sobre o tema, e do curso de extensão que será oferecido pela Unicamp.

O próximo encontro da Rede de Proteção do Trabalho Decente está agendado para 13 de maio, em Campinas. (Da Redação)