Um munícipe acusa o vereador Rogério Lima (Republicanos) de violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, após publicar um vídeo em suas redes sociais ao lado de uma criança. No conteúdo, o menino trajava apenas uma roupa íntima e, no final da gravação, recebe um tapa na região das nádegas do parlamentar. A acusação foi encaminhada à Câmara Municipal de Votorantim e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A publicação, feita no dia 19 de fevereiro, retrata o garoto fazendo uma solicitação de limpeza em uma determinada via pública. Na legenda, Lima escreveu: "Que gostosura, o (nome da criança) me chamou e eu fui ouvir o seu pedido". O tapa é deferido após o vereador afirmar que a reivindicação será atendida. Após a repercussão negativa, o vídeo foi retirado das redes sociais.

Além de uma violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o munícipe ainda cita possíveis infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Código Penal. A denúncia enfatiza que o comportamento do parlamentar expõe a criança de maneira inadequada, ferindo princípios de moralidade, decoro e respeito à integridade infantil.

O que diz o parlamentar…

Ao Cruzeiro do Sul, Rogério Lima afirma que se trata de uma perseguição política, uma vez que pediu autorização aos pais para gravar e publicar o vídeo. Além da Declaração de Autorização de Uso de Imagens assinada pelos responsáveis, a mãe do menino ainda gravou um vídeo reafirmando o consentimento.

“O menino me pediu para gravar um vídeo falando sobre o caminho que faz para chegar na escola, pois está muito sujo, cheio de lixo. Como estou denunciando as situações que acontecem na cidade, e as pessoas tentam me afetar dessa forma, com uma denúncia”, alega o vereador. “Além disso, os pais são meus amigos há mais de oito anos, a criança me considera como um tio”.

O que diz a Câmara Municipal…

Em nota, a Câmara Municipal de Votorantim relata que recebeu, na segunda-feira (24), a representação do munícipe, em desfavor do vereador Rogério Lima, por suposta quebra de decoro parlamentar.

“O documento foi imediatamente encaminhado ao presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Roberto França (PL) e este, por sua vez, já notificou o vereador representado e os demais membros da Comissão”, afirma a Casa de Leis.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar vai se reunir no dia 10 de março para discutir e encaminhar duas denúncias em face do vereador. A primeira trata-se de uma suposta quebra de decoro parlamentar por dirigir palavras ofensivas a autoridades do município e a segunda, pela suposta conduta indecorosa em vídeo postado em suas redes sociais.

Após discussão e análise das denúncias, a Comissão irá decidir se cada uma das representações é considerada procedente e, com isso, determinar a abertura de processo para apuração dos fatos. Caso os membros julguem as matérias improcedentes, as denúncias serão arquivadas, conforme a Resolução nº 02/12, do Código de Ética e Decoro do Legislativo.

E o Ministério Público?

O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que a promotoria não irá fornecer mais informações, uma vez que o caso afeta o direito do menino. De acordo com a instituição pública, ocorrências que envolvem crianças e adolescentes é necessário manter sigilo das informações.