*Atualizada em 05/12/2024, às 10h11

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) embargou, nesta quarta-feira (4), as obras no telhado da marquise da Praça de Eventos Lecy de Campos, em Votorantim. O órgão tomou a decisão após fiscalizar, junto com Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), os serviços nesta manhã.

Segundo Ubiratan Vieira, chefe regional do Setor de Inspeção do Trabalho (Seint) do MTE, diversas irregularidades foram constatadas. A averiguação foi realizada após a morte de um operário que caiu da estrutura. 

De acordo com ele, a cobertura só poderá ser retomada após a empresa responsável pela construção apresentar um plano de ação com medidas para garantir a segurança dos operários. A Spalla Engenharia já foi notificada da decisão. Em nota, a construtora informa estar colaborando com as informações e documentos junto aos órgãos.

Vários problemas teriam sido encontrados no local. O chefe do Seint conta que há falhas estruturais no telhado da marquise. Além disso, os trabalhadores usavam apenas cintos de segurança individuais, enquanto a legislação obriga a utilização de um equipamento coletivo, chamado de linha de ancoragem. “Esses cintos precisavam estar ligados a esse equipamento, para evitar que eles caiam. Do jeito que nós vimos aí, eles estavam, simplesmente, em cima do teto com cintos não ligados em lugar nenhum. Ou seja, em uma nova ventania, uma nova chuva, eles estarão, sem dúvida, correndo risco de vida também”, afirma.

O representante do MTE diz que os operários também não teriam recebido treinamento para trabalhar em altura e não havia um supervisor. Essas duas exigências constam na Norma Regulamentadora Nº 35 (NR-35), do Ministério. A fiscalização ainda observou falhas elétricas, como fios soltos e desencapados, e sujeira no canteiro de obras.

Além de embargar os serviços no telhado, o MTE vai verificar se os trabalhadores estão recebendo todos os direitos e se a empresa recolhe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também notificará a Prefeitura de Votorantim a acompanhar os trabalhos mais de perto.

Por meio de nota, o Executivo votorantinense diz que acompanha e a fiscaliza a obra contratada, conforme previsto na lei 8666/1993. Segundo o comunicado, o gestor e o responsável pela fiscalização do contrato estão elaborando um relatório para a apuração das causas do acidente.

O governo municipal também afirma ter notificado a Spalla para relatar a situação e apresentar as documentações pertinentes para se chegar a um diagnóstico. Ainda de acordo com a prefeitura, as medidas e sanções previstas no contrato serão adotadas. 

Crea

Durante a vistoria, o Crea verificou, especificamente, se há o cumprimento integral das normas para esse tipo de construção. De acordo com André Martinelli Agunzi, chefe de equipe da entidade em Sorocaba, o principal ponto averiguado foi se responsáveis técnicos, com os devidos registros, estão presentes no canteiro.

Agora, o Conselho vai analisar as questões percebidas e, se confirmar alguma irregularidade, aplicará punições. Os fiscais ainda vão elaborar um relatório com os pareceres e encaminhá-lo ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Relembre o caso

Conforme o boletim de ocorrência, vários funcionários trabalhavam na cobertura da marquise na tarde de segunda-feira (2). Por volta das 14h30, o tempo mudou e começou a ventar forte. Nessa hora, um trabalhador, de 20 anos, caiu de uma altura de cinco metros. 

O rapaz chegou a ser levado pelo Corpo de Bombeiros ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). Porém, de acordo com o BO, ele não resistiu aos ferimentos e morreu às 15h12. 

6º acidente com morte

Ubiratan Vieira informa que este é o sexto acidente de trabalho com morte em Votorantim em 2024. Ainda conforme ele, na Região Administrativa (RA) de Sorocaba -- composta por 47 municípios -- 34 jovens perdem a vida durante o expediente neste ano. Desses casos, 17 foram em Sorocaba. As vítimas tinham entre 19 e 29 anos.

*A resposta da Spalla Engenharia foi inserida no texto. 

* O posicionamento da Prefeitura de Votorantim também foi incluído.