A Justiça determinou que o prefeito de Ibiúna, Paulinho Sasaki (PL), comece a transição de governo. Derrotado nas eleições municipais 2024, o atual chefe do Executivo estaria postergando sem motivo o início desse processo. A liminar, assinada pela juiz Acauã Müller Ferreira Tirapani, da 1ª Vara da Comarca de Ibiúna, é do dia 21 de novembro de 2024. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Em nota divulgada nas redes sociais, Paulinho afirma que a transição se dará em dezembro.

De acordo com o MP, o prefeito vinha adiando os trabalhos da equipe de transição do prefeito eleito Mário Pires (Republicanos). Ele ainda não teria fornecido as informações solicitadas pelo órgão quanto à situação financeira da cidade e aos contratos essenciais em vigor. Também teria assinado, em 25 de outubro, decreto estabelecendo estado de emergência financeira no município.

Na liminar, a Justiça deu dez dias para o governo municipal passar todas as informações requeridas pela equipe de transição. Se o conteúdo não for passado no prazo determinado, pode ser aplicada infração disciplinar. A decisão ainda libera o acesso irrestrito dos membros desse grupo aos órgãos municipais da administração direta e indireta, exceto aos gabinetes do prefeito e dos secretários. Além disso, autoriza os integrantes a ver dados, documentos e sistemas que não estejam sob sigilo oficial.

Por meio de comunicado veiculado nas redes sociais, Paulinho Sasaki afirma estar realizando o processo de transição “de forma clara e transparente”. Ele cita a publicação do decreto 3.343, de 4 de novembro de 2024, que oficializa os trâmites a partir de 2 de dezembro, com término no dia 31. O prefeito diz já ter recebido em seu gabinete o prefeito eleito e deixado uma equipe à disposição para tratativas junto às comissões de transição.

Ainda segundo o comunicado, o processo está de acordo com o Manual de Transição Municipal, publicado pelo Ministério de Relações Institucionais, para a passagem de mandatos 2024/2025. “Ressaltamos que, em momento algum, nossa administração se negou em realizar tal processo, prova essa foram os decretos publicados logo após as eleições”, diz Paulinho.

Em 18 de outubro, Mário Pires publicou nas redes sociais que ele e o vice, Naldo Firmino (PRD), se reuniram com Paulinho Sasaki para formalizar o pedido de transição. No dia 4 de novembro — quando os trabalhos estavam previstos para começar —, os dois voltaram à Prefeitura, mas alegaram que não foram recebidos.

Um dia depois, ambos comunicaram o adiamento do início dos trâmites para 2 de dezembro. Na mesma publicação, anunciaram o acionamento do Ministério Público. Na última terça-feira (26), em nova postagem, Mário comemorou a expedição da liminar. “Essa é uma vitória para a população que merece respeito e responsabilidade com o futuro da nossa cidade”, escreveu.

Mário foi eleito prefeito de Ibiúna com 21.661 votos (49%).— 7.030 a mais do que Paulinho, o segundo colocado, com 14.631 (33,10%).