Deputados de São Paulo aprovaram ontem (12), por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por alunos das escolas públicas e privadas durante o horário escolar. O Projeto de Lei 293/2024, proposto pela deputada Marina Helou (Rede) e assinado por 42 parlamentares, altera a Lei 12.730/2007, atualizando as normas sobre o uso de dispositivos móveis nas instituições de ensino. (Leia mais na página 7)

A deputada Marina Helou destacou que “o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes”. A proposta, que agora segue para sanção ou veto do governador, foi aprovada após uma reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.

A relatora do projeto, a deputada Solange Freitas (União), defendeu a necessidade de controlar o uso de celulares nas escolas, visando readequar a legislação existente. O texto substitutivo aprovado estabelece que ficará vedado o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos nas unidades escolares do Estado. No entanto, a utilização de tais dispositivos será permitida em casos de necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, bem como para alunos que necessitem de auxílios tecnológicos devido a deficiências.

Além disso, a proposta também aborda a preocupação de pais e alunos com a comunicação externa. A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as escolas da rede privada serão responsáveis por criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis e as instituições de ensino. Solange Freitas enfatizou que “essa inclusão assegura uma abordagem coordenada e padronizada, fundamental para a aplicação uniforme em todas as unidades escolares do Estado”.

Outra iniciativa aprovada durante a sessão extraordinária foi a criação do protocolo “Bullying não é Brincadeira”, um esforço para fortalecer o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito escolar. O Projeto de Lei 339/2024, aprovado pelos deputados André Bueno (PL) e Gil Diniz (PL), propõe ações específicas a serem tomadas por professores e coordenadores pedagogos, buscando promover um ambiente escolar seguro e saudável para todos os estudantes.

Este conjunto de medidas, segundo os parlamentares, representa um avanço significativo na política educacional do Estado de São Paulo, refletindo uma preocupação com a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes, ao mesmo tempo em que reconhece a importância da tecnologia quando utilizada de forma consciente e educacional. (Da Redação)