O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nesta quinta-feira (26), uma fiscalização-surpresa em órgãos estaduais de atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar de sete cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). O objetivo é verificar como está a prestação dos serviços nesses locais. Irregularidades já foram constatadas no Núcleo de Perícia Médica Legal (NPML) de Sorocaba. Um balanço da iniciativa será divulgado à tarde. 

A ação ocorre simultaneamente em 140 municípios paulistas. Ao todo, 245 fiscais irão vistoriar 229 órgãos. São 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médicos Legais (IMLs), 19 hospitais especializados e uma central da Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi). 

Na RMS, a fiscalização acontece em Itapetininga, Itu, Salto, São Roque, Sorocaba Tatuí e Votorantim. 

Segundo o TCE, o objetivo é fazer um diagnóstico do atendimento à mulher vítima de violência e analisar a estrutura das unidades, para verificar se elas cumprem as determinações da Lei Maria da Penha.

Serão avaliados, entre outros aspectos, a periodicidade de atendimento, horários de plantão, estrutura e adequação de espaços e recintos, características dos servidores que prestam atendimento preferencial e no tratamento de casos emergenciais e se há a presença de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos) capacitados em matéria de enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero.

O trabalho começou às 8h e vai até as 16h. Ao término, o Tribunal de Contas divulgará um relatório parcial sobre as conclusões.

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