A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a instalação de energia elétrica no quilombo José Joaquim de Camargo, em Votorantim. A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Alves Tavares e divulgada na terça-feira (24). O serviço deve ser fornecido pela Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e Prefeitura de Votorantim. A União também é citada na decisão.

A ação foi aberta em 21 de agosto pelo procurador da República André Libonati. De acordo com o documento, sem eletricidade, o quilombo é privado de utilizar aparelhos e equipamentos básicos do cotidiano, ao mesmo tempo em que enfrenta resistência do poder público para o reconhecimento do seu direito de acesso a serviços essenciais.

O pedido do MPF foi aceito pela Justiça. Com isso, a CPFL deve instalar linha de distribuição para fornecimento de energia elétrica nos imóveis da comunidade. A empresa e a Prefeitura também devem fornecer iluminação pública nas vias e passeios públicos do quilombo, mesmo que não exista no local pavimento ou calçadas. Os responsáveis devem, ainda, implantar, de forma gratuita, medidores individuais nas residências da comunidade, com as devidas conexões à rede, em padrão monofásico, compatível com comunidade de baixa renda. Por fim, a CPFL é intimada a realizar o cadastramento presencial dos moradores titulares das ligações elétricas. As medidas devem ser cumpridas até 31 de janeiro de 2025. As organizações podem contestar a decisão no prazo de 30 dias.

O que dizem os envolvidos

O presidente do quilombo José Joaquim de Camargo, Alifer Camargo, informou que os moradores da comunidade receberam a notícia aliviados, pois, agora, as famílias poderão usufruir de um direito básico e fundamental que é a energia elétrica.

“Está sendo um dia muito especial no nosso quilombo com esse avanço que é essencial para que nossas crianças possam crescer com dignidade e desfrutar desta conquista”, disse. “Agora, podemos desenvolver nossos projetos de culturas e, futuramente, receber visitas para que a população possa conhecer mais de perto nossa história e cultura, que é uma das mais antigas da região de Sorocaba e Votorantim”, completou Alifer Camargo.

Em nota, a CPFL Piratininga informou que não comenta ações em andamento. A empresa reforça que permanece à disposição das autoridades competentes para os esclarecimentos necessários.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “analisará, em conjunto com os órgãos federais competentes, quais medidas judiciais ou administrativas poderão ser tomadas. Mas é importante ressaltar que a decisão liminar não definiu nenhuma obrigação à União, apenas à CPFL e ao município de Votorantim”.

A Prefeitura de Votorantim informou que a referida decisão foi encaminhada para a Secretaria de Serviços Públicos para providências necessárias.