O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou na terça-feira (20) um pedido de impugnação do registro de candidatura de Eric Romero (PSD) a vice-prefeito em Votorantim na chapa encabeçada por Carlos Augusto Pivetta (PSB). A impugnação foi fundamentada na alegação de que Romero estaria inelegível por um período de oito anos, o que o impossibilitaria de participar das eleições municipais de 2024.

Segundo o MPE, Eric Romero foi condenado em uma ação civil pública, processo nº 0002071-92.2001.8.26.0663, por ato doloso de improbidade administrativa quando era vereador, resultando na suspensão de seus direitos políticos por três anos, em decisão transitada em julgado. A Promotoria sustenta que essa condenação se enquadra na hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea l, da Lei Complementar nº 64/90, onde consta que são inelegíveis “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.”

Em resposta, a assessora de comunicação de Eric Romero, Samira Galli, declarou que a impugnação do MPE “é infundada”. Ela ressaltou que o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia decidido, em 28 de abril de 2021, que a questão estava encerrada, mantendo os direitos políticos de Romero. Segundo a assessora, a tentativa da Promotoria de Votorantim de barrar a candidatura não tem fundamento, uma vez que a Justiça comum já reconheceu que ele poderia se candidatar após 2021, tanto nas eleições passadas para deputado quanto na atual para vice-prefeito. “A Justiça comum já decidiu que o Eric poderia ser candidato lá em 2021. Tanto o Eric quanto o Pivetta estão completamente serenos em relação ao processo, apenas aguardando o parecer final, já que não há razão para não ser favorável”, concluiu a assessora.

O processo aguarda agora decisão da Justiça Eleitoral de Votorantim, que deve ocorrer nos próximos dias.

Claudia Almeida