A Guarda Municipal de São Roque renovou ontem (11) o convênio de portes de armas com a Polícia Federal. A renovação permite que os GCMs utilizem armas durante o exercício de suas funções. De acordo com a Prefeitura, a administração municipal está montando a escala de trabalho e os agentes devem retomar as atividades até a manhã de hoje (12). O Executivo informou que o convênio estava vencido desde o começo de 2023.

“Os agentes que já estão com os portes de armas validados já foram autorizados a voltar às suas atividades regulares e, em breve, todo o efetivo estará novamente nas ruas, cumprindo seu dever de proteger a população”, informou a Prefeitura, em nota enviada ao Cruzeiro do Sul.

Ainda conforme a Prefeitura, além da renovação do porte, a Guarda Municipal vem recebendo investimentos. Ainda neste mês, a corporação contará com uma nova base, na região do Saboó/Mombaça — local que também conta com um totem de monitoramento, ações realizadas por meio do Programa São Roque Mais Segura.

Ministério Público

O caso foi noticiado em abril deste ano pelo Cruzeiro do Sul, após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) receber denúncia de que membros da Guarda Civil Municipal (GCM) estariam com o porte de arma de fogo vencido.

O ofício, elaborado pelo vereador Rogério Jean da Silva, conhecido como Cabo Jean (PL), foi encaminhado ao MP e à Polícia Federal (PF) no dia 1º de abril. No documento, ele justificou que ao exercer as funções dessa forma, a GCM estaria violando o decreto 11.615, de julho de 2023, que estabelece regras e procedimentos para a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo, munições e acessórios.

Na quarta-feira (6), o Sindicato dos Servidores Públicos de São Roque e Ibiúna entrou com um habeas corpus, com o objetivo de restaurar o direito ao porte de armas para os GCMs.

Em entrevista, o advogado do sindicato Jorge Rabelo afirmou que, ‘‘o Convênio estava encerrado desde 28 de novembro de 2022”. Assim, “a GCM ficou um ano e meio usando armas com irregularidade”. “[...]No mês passado contrataram 14 novos guardas, chegando a um total de 70”.

Segundo a Prefeitura, a corporação tem cerca de 60 profissionais. A administração destacou também que durante o processo, os guardas seguiram operando em pontos fixos da cidade e recebendo todo o suporte necessário.

“A administração municipal reforça seu compromisso com a Guarda Municipal, cuja contratação de 14 novos agentes, aprovados no último concurso público, foi realizada pela administração em maio deste ano”. (Vanessa Ferranti e João Frizo - programa de estágio)