O sargento reformado Cláudio Henrique Frare Gouveia, da Polícia Militar, foi condenado em segunda instância pela morte de dois colegas de farda. O crime ocorreu no dia 15 de maio de 2023, na base da 3ª Companhia de Polícia Militar de Salto. Já a sentença da Justiça foi definida em 25 de março. 

O caso foi julgado pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São PAulo (TJMSP), com sede na Capital. Em 26 de outubro de 2023, Gouveia já havia sido condenado a 45 anos de prisão pelo duplo homicídio. A defesa recorreu da decisão, no entanto, após a condenação unânime pelo Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria Militar, que aplicou a pena de regime fechado, segundo o TJMSP, a defesa do sargento argumentou que o juiz não tinha competência e que a justificação era fraca. Disse que agiu em legítima defesa, pois estava sendo criticado e perseguido pelo capitão da PM, que também atingia sua esposa, também policial militar. 

A sessão de julgamento da Apelação Criminal ocorreu sob a relatoria do desembargador militar Clovis Santinon, que rejeitou a preliminar de incompetência do juízo. “Não há argumento apto a afastar a competência do TJMSP, uma vez que o crime foi cometido por militar, contra militar, em local sujeito à Administração Militar (art. 9, inc. II, “a” do CPM)”, pontuou.

Quanto ao mérito, o relator compreendeu que nenhum dos argumentos apresentados justifica mudar a sentença, porque todas as provas reunidas no caso confirmam a versão dos fatos acusados.

“É certo que a ação do apelante foi desde o início premeditada. Ficou demonstrado nos autos que o recorrente estava insatisfeito com o capitão, que supostamente o perseguia. No entanto, nenhuma dessas alegações restou comprovada. Pelo contrário, conforme narram as testemunhas, o oficial inclusive avaliou positivamente o desempenho profissional do apelante. Não há registro de qualquer indício de inimputabilidade do apelante, e nada afasta o homicídio duplamente qualificado tal como praticado, por motivos fúteis e superficiais", declarou. 

O caso

Na manhã de 15 de maio de 2023, o sargento Gouveia entrou na 3° Cia de Salto, no Jardim Bom Retiro, e matou dois policiais militares. Segundo o boletim de ocorrência da época, Gouveia invadiu a base armado com um fuzil. Em seguida, pediu para todos saírem do local e entrou em uma sala. Logo na sequência, a testemunha disse ter ouvido três disparos.

De acordo com o documento, o policial atirou contra o capitão Josias Justi da Conceição Junior e o sargento Roberto Aparecido da Silva. Em nota, a Polícia Militar confirmou as mortes de ambos. Ainda conforme o BO, o autor dos disparos se entregou para outro sargento, que também retirou a arma dele.

A defesa do réu chegou a alegar que problemas no ambiente de trabalho e possíveis perseguições no emprego teriam motivado a atitude do sargento, conforme matéria divulgada no dia 17 de maio de 2023. (Da Redação)