Dois ex-secretários municipais de Itu foram condenados por envolvimento em fraudes em licitações de contratos da Prefeitura firmados entre os anos de 2007 e 2015. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em conjunto com o Executivo da cidade. A decisão ocorreu em 26 de fevereiro e também inclui a responsabilização de outras duas pessoas pelos crimes.

De acordo com a sentença, os ex-secretários Marcus Aurélio Rocha Lima e Rita de Cássia Almeida da Silva participaram de um esquema fraudulento em 13 contratos administrativos firmados para a prestação de serviços de informática para a Secretaria de Assuntos Funerários. Os acordos teriam sido realizados sem o devido processo de licitação, causando um prejuízo de R$ 138.744,03 aos cofres públicos.

O juiz Bruno Henrique Di Fiore Manuel, responsável pelo caso, entendeu que ambos violaram os princípios administrativos, pois foram responsáveis pelas contratações dos serviços. A decisão também foi tomada com base no relato de testemunhas e no depoimento dos próprios réus. Na época dos fatos, os dois eram agentes públicos. Marcus estava na função de secretário municipal e posteriormente foi eleito vereador. Já Rita, foi secretária no exercício seguinte.

“Assim, está demonstrado que os réus, na qualidade de agentes públicos, violaram os princípios administrativos com tais condutas, já que as provas dos autos demonstram que eles não só tinham conhecimento do procedimento correto a ser seguido, como providenciaram meios de burlar a legislação a fim de favorecer os corréus Luiz Gonzaga e Donovan Luiz de Andrade”, escreveu.

O documento ressalta ainda que os dois ex-secretários não apresentaram a devida fundamentação para as contratações. Também não seguiram o valor médio de mercado para os serviços, mas mantiveram-se dentro no limite permitido para a contratação direta, com o intuito de facilitar a prática ilegal. Além disso, não teriam realizado a efetiva pesquisa de preços dos serviços a serem contratados, uma vez que os orçamentos utilizados eram falsos.

Os serviços contratados eram de informática, software e hardware. Os responsáveis pela falsificação dos orçamentos não foram identificados.

Outra condenação em relação ao processo, é a de Luiz Gongaza. Ele prestava os serviços de forma particular e chegou a integrar os quadros da administração municipal em cargo comissionado na própria secretaria. A Justiça acredita que essa condição facilitou a contratação dos serviços da empresa do seu filho, Donovan.

“Ou seja, já havia servidor com o conhecimento técnico necessário nos quadros do Serviço Funerário e ainda assim, os requeridos Marcus e Rita, na qualidade de secretários municipais, realizaram a contratação da empresa de Luiz Gonzaga e Donovan para a prestação dos mesmos serviços. Trata-se de fato confirmado por todos os réus por ocasião de suas oitivas e que evidencia a desnecessidade da contratação e o mau uso do dinheiro público”, diz o texto. Outras três pessoas investigadas foram absolvidas na decisão.

Medidas

Ainda segundo o documento, os quatro réus apresentados na decisão estão sujeitos às penas previstas no artigo 12, II, da Lei 8.429/92. Dessa forma, a Justiça determinou que todos devem perder os bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a perda da função pública.

Haverá, ainda, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Publico, como incentivos fiscais creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Os réus deverão, ainda, pagar multa civil de três vezes o valor do dano e o acréscimo patrimonial, considerando a extensão da lesão e o grau de culpabilidade dos requeridos.

Questionado, Donavan Luiz de Andrade, disse, também em nome de seu pai, Luiz Gonzaga, que estão cientes da decisão. Os dois se declaram inocentes. “Isso foi uma injustiça muito grande, porque nós não demos prejuízo nenhum; pelo contrário, trabalhamos bastante na parte de informática, na parte de sistemas. Foi muito injusto, não demos prejuízos para a Prefeitura, pelo contrário, ficamos sem receber por alguns anos por ‘politicagem’ deles. Nós vamos recorrer, porque é uma injustiça total”, informou Donavan.

A reportagem não localizou os ex-secretários Marcus Aurélio Rocha e Rita de Cássia Almeida. À Justiça, todos se declaram inocentes.

Em nota, a Prefeitura de Itu informou que a atual gestão está em seu segundo mandato consecutivo e administra a Prefeitura desde 2017, dessa forma, não é responsável por fatos anteriores a essa data. Ressaltou, também, que desde o primeiro dia de governo, “o combate à corrupção e a promoção da transparência têm sido pautas permanentes, visando evitar quaisquer situações irregulares e vexatórias como essas cometidas no passado e que agora estão sendo devidamente apuradas pela Justiça”.

Ainda conforme a nota, a Prefeitura se posiciona favoravelmente às autoridades jurídicas para que haja o mais profundo esclarecimento e punição de condutas reprováveis e irresponsáveis atribuídas aos governantes antecessores, ainda mais com a proximidade de mais um pleito eleitoral e a intenção dos mesmos personagens de retornar a ocupar cargos eletivos. (Vanessa Ferranti)

Lima também foi condenado por desvio de dinheiro de funerária

Antes do processo sobre licitação irregular, Marcus Aurélio Rocha de Lima foi condenado por atos de improbidade administrativa. A decisão é de 3 de setembro de 2023. Rita de Cássia Almeida da Silva, que na época tinha um relacionamento com Marcus, também foi acusada pelo crime, no entanto, a Justiça decidiu por sua absolvição naquele caso.

Conforme o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a dupla se apropriou durante anos de taxas cobradas dos munícipes para serviços prestados pela funerária municipal e pelo cemitério. Ainda segundo a sentença, a partir das provas documentais e das testemunhas ouvidas no inquérito civil, foi constatado que houve desvio de dinheiro que não retornou aos cofres públicos.

O MP relatou ainda que Marcus passava na administração do cemitério diariamente entre os anos de 2005 e 2016 e levava o dinheiro e recibos emitidos como forma de ocultar o desvio. Rita, por sua vez, teria consentido com a prática ilegal do então companheiro e se omitiu sobre o desvio de dinheiro público.

Em sua defesa, Rita disse em depoimento que antes de ser secretária atuava na parte administrativa do serviço funerário. Ela informou que gerava os boletos referentes aos planos funerários e que os pagamentos iam direto para a Prefeitura.

Marcus Aurélio alegou que após a sua saída da secretaria, Rita assumiu. Dessa forma, ele a auxiliava com a coleta dos valores arrecadados e repassava o dinheiro diretamente à Tesouraria da Prefeitura. Em seguida, o financeiro do cemitério efetuava o fechamento das contas. (Vanessa Ferranti)