O assessor do vereador votorantinense Pastor Lilo (União Brasil) foi conduzido pela Polícia Militar à Delegacia, nesta quinta-feira (15), acusado de usurpação de cargo público. A informação é da Câmara de Votorantim. 

De acordo com a Casa, o assessor Ronaldo Rosa dos Santos teria se instalado na sala de reuniões da Câmara, onde gravou um vídeo e solicitou a uma estagiária da Diretoria a entrega de documentos oficiais, configurando claramente uma usurpação de cargo público. Ele foi acompanhado à Delegacia pelos vereadores Cesar Silva (Cidadania) e Zelão (PT), apontados por desrespeitar o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. 

Conforme nota da assessoria de imprensa da Câmara, tal situação advem da exoneração do diretor legislativo, Nikolas Diniz e a nomeação de Ronaldo. Outra irregularidade destacada é a recusa de uma funcionária do Executivo em receber um documento oficial da Câmara para publicação, alegando não tê-lo recebido fisicamente.

A não publicação de documento oficial por funcionários designados pela prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB) pode resultar em responsabilizações penal e político-administrativa, conforme previsto no Decreto-Lei 201 de 1967.

O crime de usurpação de função pública, tipificado no art. 328 do Código Penal, pode implicar detenção de três meses a dois anos, e multa. Caso o agente obtenha vantagem, a pena de reclusão pode variar de dois a cinco anos, além de multa.

O que dizem os envolvidos

Por meio de nota, o presidente da Câmara, Thiago Schiming (PSDB) lamentou a situação. “É muito triste ver que essas pessoas que deveriam estar representando o povo, a população votorantinense, seguem praticando crimes contra o Regimento Interno, contra a Lei Orgânica e agora contra o Código Penal. Infelizmente, agora virou caso de polícia. Não vamos mais tolerar esse desrespeito com os funcionários" justificou.

Procurado pela reportagem, Pastor Lilo informou que a informação de que seu assessor foi conduzido à Delegacia é falsa. "Pelo contrário, eu, Zelão e Cezar Silva fomos para a delegacia registrar boletim de ocorrência a fim de parar os abusos do presidente da Câmara", alegou. "A publicação dessa nota mentirosa pode incidir em crime de calúnia e difamação, na qual está sendo analisada pelos meus advogados", complementou. 

Em nota conjunta, os vereadores Cesar Silva e Zelão reforçaram a fala de Lilo e acrescentaram que a exoneração do antigo diretor ocorreu de maneira legal, já que a decisão foi tomada pela maioria de seus membros. "Esse imbróglio não passa de uma inaceitável tentativa do presidente do Legislativo em evitar a apuração das graves denúncias apresentadas contra ele, dentre as quais, de compra superfaturada e de tentativa de estupro da prefeita municipal, conforme boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher", informa a nota. (Da Redação)