Balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) aponta que, na região de Sorocaba, 3.301 presos foram beneficiados com a chamada “saidinha” de fim de ano e 120 (aproximadamente 3,6%) deles não retornaram. Além disso, conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), 44 criminosos beneficiados com as “saidinhas” foram retirados das ruas na região porque descumpriram as condições impostas para o benefício.

Conforme os dados da SAP, em Capela do Alto o Poder Judiciário autorizou a saída de 239 reeducandos, sendo que seis não retornaram. Em Iperó, saíram 396 e não retornaram seis. Em Itapetininga, saíram 620 e não retornaram 22. Em Porto Feliz, saíram 1.402 e não retornaram 48. Em Sorocaba, saíram 590 e não retornaram 36. Em Votorantim, saíram 54 e não retornaram dois.

A pasta estadual informou, ainda, que o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações. “É importante lembrar que, quando o preso não retorna à Unidade Prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado”, ressalta a SAP.

Já a SSP informa que, graças à parceria entre o Governo do Estado, Secretaria da Segurança Pública, da Administração Penitenciária e o Poder Judiciário, “os policiais militares e civis puderam identificar, recapturar e conduzir, imediatamente, os criminosos que estavam nas ruas descumprindo as condições do benefício de saidinha temporária, o que não era possível em 2022”. “Com isso, 44 criminosos beneficiados com as saidinhas foram retirados das ruas na região de Sorocaba, que engloba o Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI7).

Mais de 30 mil em SP

Segundo balanço divulgado pela SAP, na última sexta (5), dos 34.547 detentos beneficiados com a medida (saída temporária) no dia 23 de dezembro, 1.566 (4,53%) não retornaram às unidades prisionais na data prevista (3 de janeiro). E a SSP informou que 712 reeducandos haviam sido presos durante o benefício por desrespeitarem as regras da saída temporária ou por cometerem crimes neste período.

Para usufruir da “saidinha”, o preso precisa cumprir uma série de requisitos, como: não pode ter cometido crime hediondo com morte nem infração disciplinar no presídio; precisa ter cumprido no mínimo 16,6% da pena, se for sua primeira condenação; ou 25% da condenação, se reincidente; e outras.

A autorização para sair é feita pelo juiz de execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. (Da Redação)