A Câmara de Votorantim decidiu abrir um processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar contra seu presidente, Thiago Schiming (PSDB), durante a sessão ordinária de ontem (12). A decisão ocorreu logo após a rejeição, pelos vereadores, do pedido de afastamento de Schiming.

A denúncia contra o presidente do legislativo foi feita pela servidora pública Mayra Pedroso D’Avilla. Ela solicitou o afastamento cautelar e a cassação do mandato de Schiming, embasando-se nas acusações feitas pela prefeita Fabíola Alves (PSDB).

A chefe do Executivo Municipal registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Votorantim, no dia 7 de dezembro, acusando Schiming de tentativa de estupro. De acordo com ela, o presidente do Legislativo teria tentado forçá-la a beijá-lo em 12 de junho, no dia do aniversário de ambos, em seu gabinete.

Contudo, o pedido de Mayra não foi aceito pelos parlamentares. O jurídico da Câmara argumentou que o documento “não encontra previsão legal em âmbito municipal e, mesmo que tivesse, seria considerado formalmente inconstitucional”, de acordo com precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Esse episódio é semelhante ao que aconteceu em 27 de junho, quando a prefeita Fabíola enfrentou uma Comissão Processante (CP) que investigava supostas infrações político-administrativas relacionadas ao aumento do salário de agentes políticos. Naquela ocasião, apesar dos rumores nos bastidores políticos, o afastamento de Fabíola não foi votado, também por falta de base legal.

Na sessão de ontem, após a leitura da denúncia, houve uma pausa de cinco minutos para que os vereadores pudessem discutir os procedimentos a serem seguir. Ao retomarem a sessão, os 11 parlamentares, incluindo o próprio Schiming, concordaram com a instauração de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigar as alegações da Prefeita.

Segundo a Casa de Leis, o pedido para criar a comissão será formalmente protocolado e seguirá os trâmites internos do Legislativo. Por enquanto, ainda não foi definida uma data para a primeira reunião da comissão. (Wilma Antunes)