Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), passados mais de nove anos da entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE), quase metade (47,5%) das prefeituras paulistas fiscalizadas ainda não atendeu a meta que exige pelo menos 25% dos alunos do ensino básico matriculados em escolas em tempo integral. O prazo se encerra em junho de 2024.

Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), a maioria das 27 cidades cumpre a meta. No caso dos municípios da RMS, a exigência é cumprida no caso das creches e da pré-escola. Já nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, sendo que a maior parte das escolas é da rede estadual, a maioria das cidades da RMS ainda não cumpre o mínimo exigido de 25%.

A constatação foi feita durante auditoria promovida pelo TCE na rede estadual e em todas as 644 redes municipais de ensino (exceto a da Capital). Foram visitadas 628 escolas municipais e 91 escolas estaduais, entre os dias 28 e 31 de agosto.

O relatório revela que 24,95% dos alunos matriculados nas redes municipais estão em escolas em tempo integral. Entretanto, quando é feito o recorte por cidade, constata-se que 306 delas ainda não atingiram a meta, enquanto 338 outras alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação.

Considerado essencial para o desenvolvimento da aprendizagem e a melhoria da qualidade do ensino, o modelo é caracterizado pela permanência em aula ou em atividades escolares pelo período mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Para o TCE, o melhor desempenho das prefeituras ocorre nas creches/pré-escola, com percentual de 46% de alunos em tempo integral. Em 85 redes municipais, porém, o percentual de 25% das matrículas não foi atingido nem mesmo nessa fase. Já no ensino fundamental, 11,6% dos estudantes estão matriculados em tempo integral — 13% nos anos iniciais e 5% nos anos finais.

“O comparativamente elevado patamar de atendimento no Ensino Infantil (pré-escola) —segmento que historicamente concentrou a expressiva maioria dos educandos que permanecem por pelo menos sete horas diárias na escola — acoberta o ainda extremamente limitado avanço do ensino em tempo integral nas séries que compõem o ensino fundamental, inclusive nas redes que, no geral, já alcançaram a meta fixada pelo PNE”, afirma o relatório.

Na RMS

Na RMS, quase todas as 27 cidades cumprem os 25% ou mais exigidos de alunos matriculados em escolas públicas em período integral somente nas creches e pré-escola, de acordo com os dados informados pelo TCE.

O município que apresentou o melhor resultado nesta etapa educacional foi Tietê com 97,17% de alunos matriculados em período integral nas creches e na pré-escola na rede municipal.

Em seguida, São Roque apresentou o melhor índice na mesma etapa: 89,07%. Na sequência, ficaram as cidades de Itapetininga (65,27%), Itu (60,30%), Porto Feliz (52,25%), Sorocaba (49,36%), Salto (48,38%), Tatuí (40,53%), Boituva (39,23%) e Ibiúna (33,64%). Não há informação sobre os números de Votorantim e Salto de Pirapora.

Já os municípios de Alambari, Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Sarapuí, Alu­­mínio, Araçariguama, Mai­rinque, Araçoiaba da Serra, Iperó, Piedade, Pilar do Sul e Tapiraí também cumprem pelo menos 25% ou mais de alunos matriculados em período integral nas creches e pré-escola nas redes municipais.

De acordo com o TCE, somente Capela do Alto e São Miguel Arcanjo ainda não cumprem pelo menos 25% de alunos matriculados em unidades escolares em período integral nas creches e pré-escola municipais.

“Prefeituras com menos recursos têm mais dificuldade para criar e manter escolas de tempo integral. Isso afeta especialmente a parcela mais excluída da sociedade. É um ciclo vicioso em que a precarização do ensino amplia a pobreza e a pobreza amplia a precarização do ensino. E esse desafio só poderá ser superado se o poder público priorizar esse modelo”, ressalta o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo. (Da Redação)