A Prefeitura de Itu informou, nesta segunda-feira (23), que deve suspender a taxa de lixo a partir de novembro. A taxa é cobrada dos munícipes mensalmente por meio da conta de água. A medida foi possível porque, segundo o Executivo, a cidade atingiu condições jurídicas que permitem a suspensão do tributo. Agora, o poder público enviou o projeto que revoga a cobrança à Câmara de Vereadores.

Desde fevereiro deste ano, segundo a administração municipal, a taxa de lixo resultou na arrecadação de R$ 17 milhões, que possibilitaram garantir água potável a 99% população e coleta e tratamento de esgoto para cerca de 90% dos munícipes. 

"O tributo que está sendo extinto possibilitou um expressivo avanço na obra da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) que irá entrar em funcionamento ainda este ano. Paralelamente, a correta destinação dos valores arrecadados para fins de saneamento básico possibilitou à Prefeitura uma reserva de caixa para investimento na iluminação de Led em toda cidade", disse a Prefeitura.

Relembre

Quando foi instituída, em fevereiro, a taxa de lixo desagradou os moradores de Itu, que chegaram a protestar em frente ao prédio do Legislativo da cidade. A cobrança passou a vir, todos os meses, na conta de água do munícipe, sendo calculada a partir do consumo de água do imóvel -- isto é, quanto maior o gasto de água, maior o valor da taxa de lixo. 

Neste mês (outubro), a forma como a taxa do lixo foi implantada em Itu foi contestada na Justiça pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio de ação assinada pelo procurador-geral de Justiça do estado.

No texto, o procurador disse que que o valor das taxas cobradas pelo estado, deve corresponder ao custo, ainda que aproximado, da atuação estatal específica. "Não há a necessidade de haver uma precisão milimétrica; deve existir correspondência o valor cobrado e o gasto que o Poder Público teve para prestar aquele serviço público". 

A Prefeitura de Itu afirmou ainda que o zelo ambiental não se encerra "com o comprovado sucesso desta primeira fase, que possibilita agora a revogação da cobrança". "A Prefeitura se compromete a instituir, a partir deste momento, medidas de estímulo social e econômico à destinação consciente de resíduos em prol do meio ambiente", disse. (Da redação)