A Câmara Municipal de Piedade aprovou, por unanimidade, o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Escolar durante a sessão ordinária de segunda-feira (25). A CPI, instaurada em fevereiro deste ano, investigou possíveis irregularidades nos contratos estabelecidos entre a Prefeitura e a empresa Scatena Agência de Viagens e Turismo. A denúncia que motivou a instauração da investigação foi apresentada por uma ex-servidora pública e levantou alegações de fraude nos contratos firmados entre a administração municipal e a empresa de transporte, incluindo a dispensa de licitação e indícios de superfaturamento.

O próximo passo será o encaminhamento do documento para avaliação tanto pelo Ministério Público (MP-SP) quanto pelo Tribunal de Contas (TCE-SP). A CPI do Transporte é presidida por José Anésio (PP), com Maria Vicentina (PSD) atuando como relatora e Nelson Prestes, também conhecido como Camarão (PSDB), ocupando o cargo de secretário.

Segundo o presidente do Legislativo Piedadense, vereador Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil), o relatório ressaltou várias questões problemáticas, incluindo a exigência de plataformas elevatórias e a demora na abertura da licitação, o que levou à prorrogação do contrato emergencial, entre outros pontos.

“As plataformas elevatórias foram solicitadas no edital, mas nem todos os ônibus as possuem. Quando pedimos a lista de alunos que realmente precisam delas, nos forneceram uma lista com crianças com síndrome de Down, autismo e déficit de atenção. Afinal, para quais dessas crianças as plataformas elevatórias são verdadeiramente necessárias?”, questionou o relatório.

A Prefeitura de Piedade afirmou, em nota, que os tópicos abordados no relatório da comissão parlamentar de inquérito já foram objeto de encaminhamento prévio ao MP-SP e ao TCE-SP. “A administração municipal vem fornecendo todas as informações necessárias para viabilizar a análise pelos órgãos técnicos. Além disso, há procedimento interno em trâmite para apuração dos fatos”, concluiu.

O caso

A empresa Scatena é responsável pelo transporte escolar na cidade. Conforme a denúncia que desencadeou a CPI, a Prefeitura teria alocado R$ 6.012.130,00 para o serviço prestado de fevereiro a junho de 2022. No entanto, ex-funcionários alegam que o valor total do contrato não foi devidamente reservado, constando apenas R$ 5.191.496,00 no extrato.

Além disso, entre julho e dezembro de 2021, o prefeito Geraldo de Camargo (MDB) teria pago à empresa a quantia de R$ 4.774.116,60, praticamente o dobro do valor de referência, que era de R$ 2.699.903,46. Outra irregularidade destacada é a recontratação da empresa de maneira emergencial, o que seria proibido por lei.

Ao longo dos trabalhos da comissão, foram ouvidas 11 testemunhas que fazem ou já fizeram parte do quadro de funcionários da administração municipal. Essas testemunhas incluem o monitor escolar Benedito Luiz Fernandes, a assessora jurídica Caroline Aparecida Escanhoela, a assessora de materiais Andrea Aparecida Gurgel de Almeida, a agente técnica-administrativa Bianca Vieira Machado da Rosa, o diretor de recursos humanos Jerson Vaz Filho, a secretária de Orçamento e Finanças Marilza Aparecida de Araújo Ribeiro, o secretário de Educação Emerson Vieira Pinto, a ex-secretária de Educação Maria Aparecida de Camargo, a supervisora de setor Karina Godinho Soares dos Santos, o secretário de Administração José Eduardo Medeiros, além da ex-servidora e autora da denúncia, Silvana Emídio de Souza Rodrigues. (Wilma Antunes)