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Votação do novo Plano Diretor de São Roque é suspensa pela Justiça

Ação questiona a forma como as audiências públicas foram realizadas e o risco ambiental da proposta

04 de Setembro de 2023 às 23:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
Câmara iria analisar a matéria hoje. Proposta dividiu opiniões na cidade
Câmara iria analisar a matéria hoje. Proposta dividiu opiniões na cidade (Crédito: LUIZ SETTI / ARQUIVO JCS)

Por causa de uma ação popular, a Justiça suspendeu a votação do novo Plano Diretor de São Roque, que aconteceria nesta terça-feira (5) na Câmara Municipal. A ação questionou a forma como as audiências públicas foram realizadas e o risco ambiental da proposta. A decisão é válida até que os problemas sejam esclarecidos.

De acordo a ação popular, as audiências públicas que discutiram o Plano “foram irregulares por vários motivos”. Elas teriam sido realizadas em datas consecutivas e sem uma divulgação adequada para a população.

O relatório de sugestões da população também teria sido apresentado apenas um dia antes da terceira audiência, sem tempo suficiente para análise. Além disso, as falas da população foram supostamente limitadas a apenas dois minutos por pessoa, sem possibilidade de debate ou contraposição.

Outro ponto abordado foram as contribuições dos munícipes, que só puderam ser feitas por e-mail, sem garantia de que seriam consideradas. O material impresso ainda teria ficado restrito ao Paço Municipal e os cidadãos não puderam levar para casa. Por fim, as audiências ocorreram apenas no Centro da cidade, sem contemplar os distritos, e não mostraram os mapas e os impactos da revisão do plano para o município. A ação popular também teve o apoio de um abaixo-assinado de moradores e artistas, que alertaram para o dano ambiental da proposta. (Da Redação)