Com apenas alguns cliques, é possível receber gratuitamente documentos jurídicos importantes, como o Vade Mécum -- obra que reúne as principais legislações do País como a Constituição Federal e o Código Civil -- e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Basta enviar um e-mail para os senadores que representam o Estado e fazer o pedido. Essa é uma ótima oportunidade para estudantes de direito, concurseiros e cidadãos interessados em conhecer as leis brasileiras. O conteúdo também está disponível em PDF na Biblioteca Digital do Senado (https://www2.senado.leg.br/bdsf/)

Para solicitar os documentos físicos, é necessário acessar o site do Senado (senado.leg.br) e anotar os e-mails dos três senadores que representam o Estado. Depois, envie uma mensagem ao senador explicando o que você deseja receber. Não se esqueça de informar dados para envio, como nome, endereço, bairro, CEP, cidade e estado.

O Cruzeiro do Sul testou o serviço e solicitou cópias aos senadores Alexandre Luiz Giordano (MDB), Marcos Pontes (PL) e Mara Gabrili (PSD), no dia 12 de junho. Apenas a equipe de Mara respondeu, no dia 10 de julho, quase um mês depois. Foi necessário preencher um formulário para solicitar até dois documentos.

A reportagem selecionou uma cópia da Constituição e uma da LBI. A primeira cópia a chegar foi a LBI, em 8 de agosto. Depois, no dia 21 do mesmo mês , chegou um Vade Mécum.

A Livraria do Senado é a unidade responsável pela produção e distribuição dessas publicações legislativas. O prazo para receber os documentos pode variar de acordo com a demanda e a disponibilidade dos senadores. Por isso, é recomendável fazer o pedido com antecedência e paciência. (Wilma Antunes)