O presidente da Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal que investiga supostas infrações político-administrativas cometidas pela prefeita Fabíola Alves (PSDB) ainda não conseguiu notificá-la para informar que ela terá cinco dias -- após assinar o aviso -- para entregar sua defesa final por escrito.

O presidente da CP, vereador Luciano Silva (Podemos) informou ontem (30), às 22h30, que a prefeita não recebeu a notificação após três tentativas. Hoje (31), Luciano tentará, novamente, entregar o documento e pegar a assinatura de Fabíola Alves.

A decisão de notificá-la foi tomada na terça-feira (29), em reunião da CP, composta pelos vereadores Luciano Silva (Podemos), presidente; Zelão (PT), relator; e Cirineu Barbosa (PMN), membro. Após receber a defesa da prefeita, a Comissão terá cinco dias para elaborar o relatório final, que será submetido ao julgamento dos vereadores em plenário, em data e horário a serem definidos.

Fabíola foi denunciada por supostamente aumentar ilegalmente os salários do vice-prefeito, dos secretários municipais e também o dela, ao longo de 2022, sem enviar projeto de lei para a avaliação do Legislativo e sem sancionar e nem promulgar a norma. Segundo a denúncia, a prefeita teria usado a Revisão Geral Anual (RGA) para conceder os reajustes aos agentes políticos.

As fases

A CP foi criada em 27 de junho, após a leitura da denúncia durante sessão ordinária. Inicialmente, o vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) também estava sendo investigado, mas ele conseguiu uma liminar na Justiça para se livrar do processo. Kriguer alegou que não substituiu a prefeita desde o início do mandato e que foi notificado sobre a instauração da CP somente em 3 de julho.

Ao longo dos trabalhos, a CP ouviu as dez testemunhas apresentadas pela prefeita Fabíola Alves: os deputados federais Vitor Lippi (PSDB) e Jefferson Campos (PL); o prefeito de Capela do Alto, Péricles Gonçalves (PSDB); o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola (PL); os secretários municipais Gabriel Rangel e Henrique Aust; e os advogados Gustavo Barata, Márcio Leme, Julia Galvão Andersson e João Leandro da Costa Filho.

Na sexta-feira (25), a CP aguardava o aceite da prefeita Fabíola Alves ao convite formulado oficialmente a ela, caso tivesse o interesse em comparecer à Câmara para prestar os seus esclarecimentos, mas, por meio do advogado Ricardo Vita Porto, a prefeita manifestou desinteresse “uma vez que seus argumentos e esclarecimentos a respeito dos fatos se encontram adequadamente formulados por escrito”. (Da Redação)