A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara de Votorantim para investigar supostas infrações político-administrativas do vice-prefeito Rodrigo Kriguer (PSD) foi suspensa liminarmente pela Justiça. A decisão foi assinada ontem (31) pela juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, da 2ª Vara Cível do Foro de Votorantim. No entanto, os trabalhos da CP prosseguem com foco voltado exclusivamente para a prefeita Fabíola Alves (PSDB).

A juíza acatou o mandado de segurança solicitado por Kriguer, que argumentou ter sido notificado em 3 de julho sobre a instauração do procedimento investigativo na Câmara, tanto em relação a ele quanto à prefeita Fabíola, apesar de não ter substituído a chefe do Executivo Municipal desde o início de seu mandato. O vice apresentou sua defesa prévia no dia 13 do mesmo mês à CP, mas o órgão legislativo optou por prosseguir com os trabalhos.

“O periculum in mora (perigo na demora) restou devidamente demonstrado na espécie, tendo em vista que o impetrante (Kriguer) não pode aguardar o desfecho final do processo para que tenha satisfeito o direito aqui pleiteado, considerando a possibilidade do impetrante ter o seu mandato cassado em procedimento que não teria observado as normas vigentes”, diz trecho do documento.

Kriguer celebrou a decisão como uma “vitória junto ao Poder Judiciário” e lamentou a necessidade de recorrer à medida judicial. “Acreditei no bom senso e discernimento dos vereadores para decidir o óbvio: que não pratiquei qualquer ato que pudesse caracterizar infração político-administrativa. No entanto, observei que mesmo após a apresentação da minha defesa prévia, a comissão processante decidiu de forma totalmente equivocada pelo prosseguimento do processo. Por este motivo, não me restou alternativa, senão entrar com a medida judicial para reparar essa grande injustiça. Sempre confiei na Justiça, e continuo confiando que logo mais essa decisão liminar, será definitivamente confirmada”, disse.

A Comissão Processante tem como objetivo investigar supostas infrações cometidas por Fabíola e Kriguer relacionadas ao aumento salarial da prefeita, do vice-prefeito e dos servidores municipais por meio da Revisão Geral Anual (RGA), que, segundo a denúncia, seria ilegal para cargos eletivos. As oitivas estavam programadas para hoje (1º), mas até o fechamento desta edição, nenhuma testemunha havia sido notificada, de acordo com informações da Câmara Municipal. (Wilma Antunes)