A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Piedade para investigar eventuais irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa Scatena Agência de Viagens e Turismo está próxima do encerramento. A denúncia que desencadeou a investigação foi protocolada por uma ex-servidora pública e alega supostas fraudes nos contratos firmados entre a administração municipal e a companhia de transporte, como dispensa de licitação e indícios de superfaturamento.

A CPI tinha prazo inicial de 90 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por igual período. No dia 10 de maio, o Legislativo solicitou uma prorrogação de mais 90 dias, estendendo a data limite para o término dos trabalhos, em 8 de agosto.

Denominada “CPI do Transporte”, a comissão é presidida por José Anésio (PP), tendo Maria Vicentina (PSD) como relatora e Nelson Prestes, também conhecido como Camarão (PSDB), como secretário. Na última oitiva, realizada em 11 de julho, foram ouvidas 11 testemunhas que fazem ou já fizeram parte do quadro de funcionários da administração municipal.

Os depoentes são o monitor escolar Benedito Luiz Fernandes; a assessora jurídica Caroline Aparecida Escanhoela; a assessora de materiais Andrea Aparecida Gurgel de Almeida; a agente técnica-administrativa Bianca Vieira Machado da Rosa; o diretor de recursos humanos, Jerson Vaz Filho; a secretária de Orçamento e Finanças, Marilza Aparecida de Araújo Ribeiro; o secretário de Educação, Emerson Vieira Pinto; a ex-secretária de Educação, Maria Aparecida de Camargo; a supervisora de setor Karina Godinho Soares dos Santos; o secretário de Administração, José Eduardo Medeiros; além da ex-servidora e autora da denúncia, Silvana Emidio de Souza Rodrigues.

O presidente da Casa de Leis, Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil), informou que os membros da CPI estão elaborando um relatório final das investigações, o qual será enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para análise até agosto.

A reportagem questionou a Prefeitura de Piedade sobre o caso, mas não obteve respostas até o fechamento desta edição. Contudo, é importante lembrar que, em fevereiro deste ano, quando a denúncia foi apresentada em plenário, a administração municipal alegou que a acusação era “infundada” e possuía “caráter eleitoral”, uma vez que foi proposta por uma ex-funcionária comissionada, vinculada a gestões anteriores.

Relembre o caso

A empresa Scatena é responsável pelo transporte escolar na cidade. Segundo a denúncia, a Prefeitura teria empenhado R$ 6.012.130 para o serviço executado de fevereiro a junho de 2022. No entanto, ex-funcionários afirmam que o valor total do contrato não foi devidamente reservado, constando apenas R$ 5.191.496 no extrato.

Além disso, entre julho e dezembro de 2021, o prefeito Geraldo de Camargo (MDB) teria pago à empresa R$ 4.774.116,60 -- praticamente o dobro do valor de referência de R$ 2.699.903,46. Outra irregularidade apontada é a recontratação da empresa de forma emergencial, o que é proibido por lei. (Wilma Antunes)