Uma nova crise surge em Votorantim, mas desta vez não é entre os poderes Executivo e Legislativo, e sim dentro da própria classe trabalhadora. Isso ocorre porque, após a Justiça acatar a liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos contra a Câmara Municipal, os servidores públicos da Casa de Leis publicaram uma nota de repúdio contra a iniciativa do sindicato.

No processo, o sindicato contesta dispositivos da lei que regulamenta a remuneração dos trabalhadores do Legislativo. “Há disparidades salariais em cargos, com funcionários recebendo salários mais altos do que servidores equivalentes do Executivo”, alegam os sindicalistas que apontam problemas nos cargos de contador, procurador jurídico, diretor geral e assessor da presidência, mas ignoraram o de assessor de comunicação.

Com a aceitação da liminar, a gratificação de eficiência aos servidores de carreira -- que é pago anualmente -- e o aumento salarial para os comissionados da Câmara ficam suspensos até a decisão final. O manifesto contra o próprio sindicato foi enviado à imprensa na quinta-feira (13). Na nota, os servidores da Câmara afirmam se defender de “ataques absurdos e covardes” vindos daqueles que deveriam defender os direitos da classe. A nota destaca que a gratificação de eficiência é uma conquista de anos, paga apenas uma vez por ano, mediante o cumprimento de vários requisitos legais, e não se aplica aos servidores comissionados.

Os servidores ressaltam que nunca foram contatados por qualquer membro do sindicato para tratar do assunto ou ser questionados sobre eventuais irregularidades. “Toda esta situação nos faz questionar quais as reais intenções desta ação já que membros do referido sindicato estiveram junto ao grupo de pessoas que, durante a sessão realizada no dia 27 de junho deste ano, criaram um clima de terror dentro da Câmara Municipal, proferindo palavras de baixo calão, chutando portas, ofendendo e desacatando funcionários em horário de trabalho”, diz trecho da nota de repúdio.

O que diz o sindicato

A reportagem buscou a posição do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, Silvio Cavalheiro Ribeiro. Em nota, ele afirmou que a instituição atua na defesa dos direitos e da legalidade em benefício dos mais de três mil servidores públicos representados. Ele ressalta que o sindicato não possui vínculos político-partidários e já moveu ações semelhantes tanto contra o Executivo quanto o Legislativo.

“O sindicato busca com a Adin corrigir eventuais distorções na garantia do direito da igualdade, moralidade, paridade e isonomia na administração pública. Assim, se não houvesse eventual irregularidade, como apontado na referida ação ajuizada, o Tribunal de Justiça não teria concedido a liminar para suspender os efeitos das leis, consideradas, em tese, inconstitucionais”. (Wilma Antunes)